O IMPACTO DA JUDICIALIZAÇÃO DE PROCESSOS E A DEMORA DO JUDICIÁRIO TRATAMENTO DE DEMANDAS
Como é sabido, um problema enfrentado pelas grandes empresas é a judicialização excessiva de demandas, principalmente as consumeristas, sendo inegável
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Artigos
Reconhecimento da decadência não impede adequação do valor inicial
Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o reconhecimento da decadência do direito reclamado na ação não impede
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Os direitos humanos e os refugiados na discussão internacional do C20-G20
A proteção internacional dos refugiados é um dos temas mais urgentes e desafiadores no contexto dos direitos humanos contemporâneos. O
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Como a reforma tributária afetará as empresas do Simples Nacional
O Simples Nacional, criado em 2006, é um sistema de tributação simplificada destinado a microempresas (ME) e empresas de pequeno
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O que muda no planejamento tributário de 2025 com a aprovação da Reforma Tributária?
A expectativa é que até o fim do ano seja finalizada a aprovação da reforma tributária, com um detalhamento maior
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A teoria dos mercados eficientes e a litigiosidade no mercado de capitais
Nos casos de danos causados a investidores, especialmente em situações de fraudes no mercado de capitais relacionadas a falhas informacionais,
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Novas regras de transferência interestadual: impactos e desafios para as empresas
A confusão em relação a cobrança de ICMS para a transferência interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos da mesma
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QUAL O IMPACTO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ÂMBITO JURÍDICO?
A inteligência artificial é a nova tecnologia que promete automatizar tarefas repetitivas e que dependam de raciocínio lógico (tomada de
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Shopping center tem plena liberdade para distribuir ramos de negócios dentro dos empreendimentos?
Recentemente, o STJ proferiu decisão em sede do recurso especial nº 2101659 – RJ (2023/0028492-4), através da qual, por maioria,
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STF DEFINE QUE AS MULTAS PUNITIVAS NÃO PODEM ULTRAPASSAR 100%
Em 03 de outubro, última quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Recurso Extraordnário n. 736.090, cujo objeto
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