Sistema Tributário Brasileiro: desafios, impactos e reforma tributária
Descubra o que é tributação, seus tipos e como ela impacta empresas e cidadãos no Brasil. Artigo completo sobre o
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artigo jurídico
Os benefícios fiscais conferidos aos créditos de carbono
Lei do MRC conferiu ao gerador de projeto de crédito de carbono uma dupla dedução fiscal A Lei 15.042/2024, que instituiu
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O princípio da transparência após a EC 132/2023
Dezembro de 2023 ficará marcado na história tributária brasileira não apenas pela aprovação da Emenda Constitucional nº 132 (EC 132),
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Liberdade de expressão, liberdade econômica e sustentabilidade das plataformas digitais
Aplicação indistinta de sanções tende a gerar custos sociais elevados, restringir inovação e desestimular investimentos O avanço das discussões sobre
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Conteúdos e produtos da Inteligência Artificial – de quem são os direitos?
Há séculos, o medo tem sido um fator que nos faz resistir à evolução e às mudanças que podem trazer
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Cuidados na contratação de trabalhadores temporários no final do ano
Todo final de ano, devido à necessidade transitória de contratação de pessoal para atender o acréscimo da demanda de produtos
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Agro e Serviços vão pagar a conta da reforma tributária
O tributarista e constitucionalista, Ives Gandra da Silva Martins, afirmou que a atual reforma tributária, em curso no Senado, configura
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Novas regras trazem mais segurança na cessão de precatórios
Uma recente alteração legislativa traz importantes mudanças nas regras de garantia e execução extrajudicial de créditos, o chamado Novo Marco
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Benefícios do ICMS só podem ser excluídos do IRPJ e da CSLL se contribuinte cumprir requisitos legais
Com a edição da Lei Complementar (LC) nº 160/2017, os contribuintes ficaram otimistas quanto a possibilidade de fim da exigência
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LGPD incentiva melhores práticas na proteção de dados
Representantes do Poder Judiciário, da iniciativa privada e do meio acadêmico destacam a necessidade de comprovação de dano para aferir
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