Desafios do federalismo fiscal na Reforma Tributária
A despeito de seu pouco tempo de vida, a tão aguardada Reforma Tributária, veiculada pela Emenda Constitucional n.º 132, de
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COFINS
Loja on-line Shopee e obrigações fiscais
Nova lei impõe tributos progressivos e iguala condições de mercado entre produtos nacionais e importados no comércio eletrônico. Com o
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Convertida em lei MP que limita compensações tributárias para créditos superiores a R$ 10 milhões
Em 29/05/2024, foi convertida na Lei 14.873/2024 a Medida Provisória 1.202/2023, que, seguindo os moldes originais, estabelece limites para a compensação de
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Decisão do STJ em aplicar coisa julgada parcial sobre ICMS e ISS na base do PIS/Cofins dá maior agilidade jurídica para empresas e contribuintes
Entendimento unânime da 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça permite que empresas e contribuintes excluam o ICMS da base
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STF decide que crédito presumido de IPI a exportadoras não integra o PIS/Cofins
Jota* O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que os créditos presumidos de IPI a exportadoras não compõem a
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Gastos obrigatórios com IPVA e licenciamento geram créditos de PIS e COFINS
Os gastos de uma transportadora com IPVA e taxa de licenciamento de veículos foram considerados insumos pela 2ª Vara Federal
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Supremo e Receita Federal declaram guerra ao pagador de impostos no Brasil
Recentemente, a cúpula do Poder Judiciário e o órgão fazendário do Governo Federal decidiram que o pagador de impostos brasileiro,
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Reforma tributária não justifica aumento do ICMS de alguns estados, diz especialista
Governadores justificaram a proposta de aumento da alíquota por causa de uma possível perda de arrecadação Governadores de seis estados
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Balança do judiciário: mais uma vez desequilibrada em favor da Fazenda Pública
Ações rescisórias ajuizadas pela União para reabrir processos e cancelar altas somas em créditos obtidos pelo contribuinte com a chamada
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Reforma Tributária: quais os impactos para a população em geral e para os negócios?
Ainda em tramitação, a Proposta de Emenda à Constituição 45/2019 deve sofrer mudanças no Senado, em agosto, mas há algumas
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