Julgamento sobre Difal tem virada a favor das empresas
A definição quanto ao marco temporal em que se dariam as cobranças do chamado DIFAL (Diferencial de Alíquota) do ICMS
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STF
STF marca a data do julgamento da Revisão da Vida Toda
No próximo dia 23 de novembro será finalizado o julgamento da mais importante ação previdenciária no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Tema 1011 do STF e a modulação aplicada no julgamento dos Embargos de Declaração
Em 09/11/2022, o STF julgou os embargos de declaração do recurso extraordinário nº 827996, os quais foram “acolhidos, em parte,
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Decisão do STF cria vácuo jurídico e mães podem perder a garantia provisória de emprego em plena licença-maternidade
A recente decisão tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em relação à licença maternidade é mais um exemplo de que,
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O posicionamento do STJ quanto a desistência unilateral de acordo antes de homologação judicial
Não é novidade que a autocomposição é uma das ferramentas para resolução de conflitos e que tem por característica a
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STF decide que é inconstitucional a tributação do imposto de renda das pessoas que recebem pensão alimentícia
São Paulo, outubro de 2022 – Quem pagou Imposto de Renda nos últimos 5 anos e recebeu pensão alimentícia poderá
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Brumadinho – STF começa a decidir hoje se ação penal permanece em Minas
Familiares das 272 vítimas da tragédia-crime do rompimento da Barragem na Mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, em Brumadinho,
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Entre tetos e pisos: a busca da otimização do Direito
A discussão sobre o estabelecimento do piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem evidenciou o ineludível ponto de contato entre
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O que muda com o fim da taxatividade do rol da ANS
O recente julgamento sobre a taxatividade do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pelo Superior Tribunal de Justiça
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Lei contra “golpe do baú” é questionada na Justiça
Chegou ao Supremo Tribunal Federal, órgão máximo de julgamentos de processos judiciais do Brasil que discutem questões constitucionais, ação que
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