Supremo valida contratação de trabalhador como pessoa jurídica
Em decisão proferida pela 1ª Turma do STF, nos autos da Reclamação RCL 47.843 BA, de autoria do Instituto Fernando
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STF
Orçamento secreto é declarado Inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF), na última sessão Plenária deste ano, por seis votos a cinco, declarou a inconstitucionalidade da
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Saiba quais mudanças tributárias irão impactar sua empresa em 2023
Entre os principais assuntos, podemos citar o Tema 881, que definirá os limites da coisa julgada em matéria tributária. “No
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Tragédia-crime de Brumadinho: decisão do ministro do STF André Mendonça aumenta o risco de impunidade
O risco de impunidade no caso do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG), ganhou mais um capítulo hoje,
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Advogado previdenciarista explica como aderir aos benefícios da revisão da vida toda, recém aprovada pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a inclusão no recálculo dos benefícios previdenciários das contribuições que o segurado recolheu antes
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Julgamento sobre Difal tem virada a favor das empresas
A definição quanto ao marco temporal em que se dariam as cobranças do chamado DIFAL (Diferencial de Alíquota) do ICMS
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STF marca a data do julgamento da Revisão da Vida Toda
No próximo dia 23 de novembro será finalizado o julgamento da mais importante ação previdenciária no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Tema 1011 do STF e a modulação aplicada no julgamento dos Embargos de Declaração
Em 09/11/2022, o STF julgou os embargos de declaração do recurso extraordinário nº 827996, os quais foram “acolhidos, em parte,
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Decisão do STF cria vácuo jurídico e mães podem perder a garantia provisória de emprego em plena licença-maternidade
A recente decisão tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em relação à licença maternidade é mais um exemplo de que,
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O posicionamento do STJ quanto a desistência unilateral de acordo antes de homologação judicial
Não é novidade que a autocomposição é uma das ferramentas para resolução de conflitos e que tem por característica a
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