Prescrição da ação por gestão fraudulenta pode começar pela ciência do dano, diz STJ
Em situações excepcionais, o termo inicial de prescrição da ação para apurar perdas e danos pela gestão fraudulenta de uma
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STJ
STJ mantém ICMS sobre produtos usados na geração de energia
Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que incide o ICMS sobre a transferência de
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Decisão do STJ em aplicar coisa julgada parcial sobre ICMS e ISS na base do PIS/Cofins dá maior agilidade jurídica para empresas e contribuintes
Entendimento unânime da 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça permite que empresas e contribuintes excluam o ICMS da base
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STJ: a definição da taxa Selic para condenações civis geral e o que ainda resta indefinido
Por: Marina Maia e Francisco Ferreira* Nesta semana, após muitas sessões, o STJ concluiu o julgamento do Recurso Especial 1.795.982/SP,
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STJ decide se ICMS cobrado indevidamente nas contas de luz pode ser restituído ao consumidor
*Leandro NagliateA grande maioria dos consumidores atenta unicamente para o “total a pagar” quando a conta de energia elétrica chega.
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Mediante decisão do STJ, Agropecuária Tuiuti retoma a recuperação judicial aprovada pela assembleia geral de credores e homologada pela Justiça
A Agropecuária Tuiuti, arrendatária da marca Shefa, obteve Tutela Cautelar Antecedente do Superior Tribunal de Justiça suspendendo imediatamente a falência
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CARF deve publicar este ano súmula sobre crédito de PIS/Cofins de usinas que produzem seus próprios insumos
Orientação deverá ser aplicada pela Receita Federal nos procedimentos fiscais Uma decisão tomada em julho pelo CARF (Conselho de Administração
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Para especialista, decisão do STJ sobre incentivos fiscais não representa vitória do governo
Na opinião de Eduardo Natal, a despeito do que se tem divulgado, recente acórdão é uma boa decisão para as
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Benefícios do ICMS só podem ser excluídos do IRPJ e da CSLL se contribuinte cumprir requisitos legais
Com a edição da Lei Complementar (LC) nº 160/2017, os contribuintes ficaram otimistas quanto a possibilidade de fim da exigência
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O crescimento do seguro habitacional e o debate sobre as teses judiciais no STJ
Diante de tantas peculiaridades nos contratos de financiamentos atrelados ao seguro habitacional é de extrema importância a análise minuciosa das
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