Civil
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Em caso de morte de cotitular, saldo de conta conjunta solidária deve ser objeto de inventário e partilha
Em caso de morte de cotitular, saldo de conta conjunta solidária deve ser objeto de inventário e partilha Com o falecimento de um dos cotitulares de conta-corrente conjunta solidária, o saldo existente deve ser objeto de inventário e…
Para Quarta Turma, falta de informação sobre preço, por si só, não caracteriza propaganda enganosa
A condenação de uma empresa pela prática de propaganda enganosa por omissão exige a comprovação de que foi sonegada informação essencial sobre a qualidade do produto ou serviço, ou sobre suas reais condições de contratação – análise que…
Prevent Senior responde ao Procon-SP
Operadora de saúde não esclareceu todas as informações solicitadas e @proconsp reitera pedido de esclarecimentos O @proconsp, vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, notificou a Prevent Senior indagando sobre a ocorrência da…
Banco indeniza cliente por negativação indevida
Empresa incluiu correntista em cadastro de proteção ao crédito O banco Pan S.A.
Consumidor pode cancelar cursos e academias por causa do coronavírus
A crise criada pela pandemia do coronavírus está impactando em muito a vida das pessoas, podendo ser esse impacto na saúde e no bolso.
Prefeitura indeniza por afogamento de menor
O TJ condenou o município por falha na prestação do serviço público Prefeitura de Paraisópolis indeniza família de adolescente que morreu afogado em área de lazer A Prefeitura de Paraisópolis, Sul de Minas, foi condenada a indenizar a…
BR Distribuidora derruba liminar concedida à Rede de Postos
A BR Distribuidora obteve a suspensão da decisão do Juízo da 6ª Vara Cível de Cuiabá, em Mato Grosso, que havia autorizado a rede de postos Amazônia a descumprir contratos de exclusividade com a BR, podendo comprar combustíveis de…
Coronavírus: como ficam os pagamentos de mensalidades escolares?
Inicialmente o que vemos é que se trata de uma situação atípica e não há precedentes em decisões judiciais, bem como que o fechamento das instituições de ensino decorreu de ordem do poder público em razão da pandemia do COVID-19.
Judiciário condena banco por desconto indevido
Correntista será indenizada porque sua assinatura foi falsificada no contrato Valores foram debitados de conta, mas consumidora provou que não foi a contratante do empréstimo consignado A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas…
Grupo financeiro é condenado pelo TJMG
Consumidor negativado indevidamente sofre danos ao patrimônio moral Serasa foi excluído da demanda, mas financeira deverá reparar dano a consumidor A Atenas Mercantil Factoring Ltda.
Contrato desobriga dona de indenizar locatário
Inquilino exigia que proprietária emitisse alvará de funcionamento comercial De acordo com o contrato, documentação e segurança do imóvel eram incumbência do inquilino Um inquilino que deixou de regularizar os documentos antes da…
A COMPETÊNCIA INTERNACIONAL E O SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
Beatriz Waldmann dos Reis, advogada, sócia do escritório Vigna Advogados Associados, responsável pela área societária e de Propriedade Intelectual.
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