Trabalhista
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29º aniversário da Lei de Cotas é celebrado com ações em empregabilidade e capacitação
Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) anuncia o lançamento dos Polos de Empregabilidade Inclusivos (PEIs) Humaitá e Barra Funda Nesta sexta-feira, 24 de Julho, é comemorado o 29º aniversário da Lei de…
STF suspende tramitação de recurso sobre alcance de sentença em ação civil pública
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu a tramitação de recurso contra decisão da Justiça do Trabalho que, em ação civil pública, reconheceu a prática de assédio moral organizacional no Banco…
O impacto da pandemia nos contratos de trabalho e os atos do Poder Executivo
Tadeu Henrique Machado Silva Foi publicado terça-feira (14/07) o Decreto nº 10.422/2020 que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho,…
Medei discute demissões humanizadas e digitalização do RH no contexto da pandemia em série de eventos online
CEO da empresa participa de discussões com outros executivos no Inovabra, espaço de coinovação do Bradesco e THE Consulting, boutique executive search A CEO da Medei, Fernanda Medei, participa de uma série de discussões online que…
Clube deve adicional de insalubridade a ajudante que recolhia lixo de consultório dentário
O Esporte Clube Pinheiros, de São Paulo (SP), foi condenado a pagar o adicional de insalubridade a uma profissional de limpeza que coletava lixo infectado em consultório de dentista da agremiação.
TRT DECLARA IMPROCEDÊNCIA DE AÇÃO TRABALHISTA QUE PRETENDIA O RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE ADVOGADO COM ESCRITÓRIO
O Tribunal Regional do Trabalho da julgou pela improcedência de ação trabalhista que visava o reconhecimento de vínculo empregatício de uma advogada com o escritório Nelson Willians & Advogados Associados.
Empresa pagará salários a empregado considerado inapto após alta previdenciária
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Geraldo Unimar Transportes Ltda., de Vitória (ES), contra decisão que a condenou ao pagamento dos salários de um motorista que, após receber alta da Previdência…
Hospital filantrópico não tem direito à isenção de custas em disputa judicial com médico
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão da Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, de Santos (SP), de isenção do pagamento das custas processuais para interpor recurso em…
Motorista de caminhão com tanque suplementar receberá adicional de periculosidade
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acresceu à condenação imposta à Alecrim Transportes e Logística Ltda., de Uruguaiana (RS), o adicional de periculosidade a um motorista que dirigia caminhão com tanque suplementar de…
Os termos do Trabalho Temporário
Natália Clarissa Salles Martins, 09/06/2020 Rev.
Lei 14.020/2020 - Novidades que não constavam na MP No 936/2020
A Lei 14.020/2020, recém publicada, trata-se da conversão da MP 936/2020 que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda.
Advogado trabalhista explica como funciona o Aviso Prévio
André Leonardo Couto, do escritório ALC Advogados, esclarece que as regras estão mantidas mesmo durante a pandemia do Covid-19 Mesmo sendo um ponto muito conhecido e popular no Direito do Trabalho, o Aviso Prévio – Lei nº 12.506/2011,…
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