Tributário
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Fenafisco apresenta propostas para incrementar arrecadação sem afetar os mais vulneráveis em audiência no Congresso Nacional
Parlamentares acompanharam detalhes do projeto que pode acrescentar R$ 292 bilhões anuais ao orçamento e livra 99,7% da população do aumento de impostos.
O STF, a sua "razão de decidir" e a Constituição deixada de lado
Morvan Meirelles A TV Justiça ofereceu no último dia 23 de setembro a oportunidade de assistir em seu canal do YouTube a um julgamento que exemplifica como o respeito à Constituição Federal não tem norteado, muitas vezes, as decisões do…
Projeto de lei pode taxar previdência privada e criar parâmetro único de transferência de imóveis
Se aprovadas, medidas podem render aos cofres públicos estaduais R$ 730 milhões ao ano O Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp) analisou o Projeto de Lei (PL) N° 529/2020, encaminhado pelo governador…
APET discute limites das alterações do crédito tributário no contencioso administrativo, quarta, 30/09, 17h, via Internet
A série de reuniões semanais da APET sobre temas essenciais aborda nesta semana os limites quanto à alterabilidade do crédito tributário no âmbito do contencioso administrativo.
Médicos devem se atentar ao planejamento tributário, orienta educadora financeira
Em conferência sobre o futuro da carreira médica, Júlia Lázaro, fundadora da Mitfokus Soluções financeiras e tecnológicas, falou sobre gestão na área de saúde Médicos que prestam serviço como pessoa jurídica ou que mantêm consultórios…
Vai concorrer a um cargo político? Saiba o que é preciso para estar em dia com a sua contabilidade
Por Fábio Barretta O candidato precisa ter o registro de filiação a um partido político, participar ativamente de todas as reuniões partidárias e ter ficha limpa.
O diferencial de alíquota do ICMS e as empresas no regime do Simples Nacional
Daniel Cerveira O diferencial de alíquota (DIFAL) é o resultado positivo da subtração da alíquota interestadual pela interna, que obriga o contribuinte (Simples Nacional) nas operações com outros Estados recolher tal diferença na…
Tecnologia ajuda empresas a passar com segurança pela operação "Malha fiscal" anunciada pela Receita Federal
São Paulo, 22 de setembro de 2020 - A Receita Federal acaba de anunciar o início da Operações de Malha Fiscal junto aos contribuintes pessoas jurídicas.
Ives Gandra Martins e Heleno Torres debaterão sobre a Reforma Tributária em evento da EBRADI (5ª - 24/09)
Sob o tema "Os Desafios do Direito na Nova Década", o I Congresso EBRADI será online e contará com a participação dos tributaristas Ives Gandra Martins e Heleno Torres, além dos ministros do STJ: Ricardo Villas Bôas Cueva, Luis Felipe…
Empresas do Simples Nacional devem pagar diferencial de alíquota de ICMS?
Tema está em discussão no Supremo Tribunal Federal Está em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal) a obrigatoriedade do pagamento do diferencial de alíquota de ICMS para empresas que recolhem tributos pelo Simples Nacional.
Recolhimento do IPVA em favor do Estado de domicílio do contribuinte. (Tema 708 – RE 1016605 – Relator Min. Marco Aurélio)
Informações de julgamento: O Tribunal, por maioria, finalizando o julgamento do Tema 708, fixou a seguinte tese de repercussão geral: “A Constituição autoriza a cobrança do IPVA somente pelo Estado em que o contribuinte mantém sua sede…
WFaria advogados analisa estratégias tributárias com novos entendimentos do STF, nesta quinta, 24, 9h30
Pedro Ackel, sócio, e Fernando de Campos, coordenador do time de contencioso tributário-previdenciário, analisam as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal sobre os recursos que tratam da tributação da folha de pagamentos.
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