Cartórios de protesto esperam recuperar 80% das dívidas com novo Marco Legal das Garantias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto conhecido como Marco das Garantias. A lei 14.711, de 30
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Estado não acompanha avanço social no combate a maus-tratos animais, diz jurista
Apesar de termos lei para punir esse tipo de crime, o Brasil ainda está longe de ser um país que
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Pesquisa avalia baixa adesão à sociedade anônima por pequenas empresas
Levantamento vai compor tese de doutorado para universidade holandesa e quer trazer sugestões para melhorar o ambiente do setor no mercado brasileiro
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Reforma Tributária: quais os impactos para a população em geral e para os negócios?
Ainda em tramitação, a Proposta de Emenda à Constituição 45/2019 deve sofrer mudanças no Senado, em agosto, mas há algumas
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O desafio de adequar e modernizar a CLT
*Por Luara Rezende Ao longo de oito décadas, a legislação trabalhista tem desempenhado um papel fundamental na proteção dos direitos
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Regularidade e fiscalização nas ações do Poder Público podem evitar acidentes e mortes
A semana de 22 de agosto de 2022 foi iniciada com uma triste notícia: uma criança de oito anos, o
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Eleitor, muito cuidado com a multa!
É preciso que se diga desde logo que a legislação eleitoral não se aplica apenas aos candidatos, partidos, coligações e
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Saiba como a legislação brasileira prevê a partilha de criptoativos
Nos últimos anos, a compra e o manejo de criptoativos — ativos digitais transacionados de maneira eletrônica, utilizados para investir,
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