Administrativo
Últimas notícias
O que muda após o STF julgar constitucional o trabalho temporário?
No último dia 16 de junho, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por maioria, a constitucionalidade da Lei 13.429/2017, cujo teor trouxe alterações para a Lei 6.019/74, dentre elas a regulamentação da terceirização de…
Ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, aborda o papel da governança para fortalecer a qualidade do serviço público, em debate online e gratuito da FGV EPPG
O evento será no dia 22 de julho, das 19h às 20h.
Mantida revogação de outorga do serviço de radiodifusão em Garça (SP) após vencedora de edital não sanar irregularidades
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mandado de segurança de uma fundação de radiodifusão de Garça (SP) e manteve decisão administrativa que revogou outorga de serviço à fundação.
O escritório obtém tutela provisória de urgência para paciente com esclerose múltipla
A 2ª Vara Cível de São Paulo concedeu tutela antecipada de urgência para tratamento de paciente com esclerose múltipla.
Depoimento colhido sob o novo CPC em precatória expedida antes de 2015 deve ser degravado pelo juiz deprecante
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, na vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, o juízo deprecante é o competente para degravar depoimento colhido nos autos de carta precatória por sistema…
Artigo: entenda como a redução de vencimentos dos servidores públicos é inconstitucional
Por Dra.
TJMG anula contrato de permuta no Ceasa
Troca de pavilhão não é válida devido à falta de licitação Espaço é cedido por concessão, não podendo ser objeto de transação sem processo licitatório O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da 1ª Vara Cível de…
Artigo: entenda quais são os efeitos da crise gerada pela COVID-19
Por Dra.
TSE altera data das eleições municipais de 2020
Servidores públicos que desejam ser candidatos têm até 15 de agosto para se afastarem do cargo Na última sexta-feira (03), o Congresso Nacional publicou a EC (Emenda Constitucional) n° 107/2020, que altera as datas das eleições…
Zockun & Fleury Advogados participa do I Seminário Brasileiro de Direito Administrativo Sanciador
Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, fará a palestra de abertura do evento que começa dia 14 de julho O Zockun & Fleury Advogados, confirma presença no I Seminário Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador, que…
FGV Direito Rio discute os desafios da Anvisa durante a pandemia
Especialistas vão debater a flexibilização de normas no contexto da urgência decorrente da pandemia A Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio) promove na terça-feira, dia 14, o webinar "Poder…
Classificação em concurso público que prevê apenas formação de cadastro reserva não garante nomeação e posse de candidato
Uma candidata aprovada em 1º lugar no cargo de Técnico em Comunicação Social – Jornalismo para a Defensoria Pública da União (DPU) acionou a Justiça Federal a fim de garantir a nomeação e a posse no órgão.
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