Administrativo
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Investigação defensiva é um instituto que pode ser usado no contexto do processo administrativo sancionador
Rafael Ferreira Filippin e Francisco Monteiro Rocha Jr.
FGV Direito Rio discute os impactos do "novo normal" no Direito Administrativo
O Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito da Regulação da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito Rio) promove nesta terça-feira, dia 23, o webinar "A regulação no pós-pandemia: impactos sobre o direito…
Juros de mora entre a expedição e pagamento de precatório só incidem após período de graça
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não incidem juros de mora no período compreendido entre a expedição do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) e o efetivo pagamento, considerado o…
FGV Direito Rio debate os impactos da pandemia nos contratos de concessão
Realizado pela Plataforma Zoom, webinar terá a participação do deputado federal Hugo Leal A Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio) realiza nesta quarta-feira, dia 17, o evento "Os Impactos da…
Tenente Coimbra vai a Brasília pedir urgência no pagamento do auxílio emergencial
O deputado estadual Tenente Coimbra se reuniu com representantes dos Ministérios da Defesa e da Cidadania, nesta quarta-feira (10/06), em Brasília.
Organizações da sociedade civil fazem apelo público ao STF em defesa do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Mandado de segurança contra decreto presidencial que alterou o órgão pode ser julgado pelo Supremo ainda essa semana Está previsto para ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) amanhã (12), o mandado de segurança, proposto por…
TJMG lança ferramenta de gestão de serviços de transporte
Sistema Frota está integrado ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) A ferramenta, que informatiza a gestão da frota do Tribunal mineiro, foi apresentada durante reunião na Presidência da Casa O Tribunal de Justiça de Minas Gerais…
Central de Conciliação de Precatórios mantém pagamentos
Quatro editais foram atendidos no plantão extraordinário O juiz Christian Garrido Higuchi diz que quatro editais de pagamento de precatórios foram encaminhados para pagamento nos últimos três meses De 19 de março a 25 de maio, a Central…
4ª edição do Junho Lilás reforça a importância de se ampliar o Teste do Pezinho em meio à pandemia de Covid-19
Campanha lançada pelo Instituto Jô Clemente (antiga APAE de São Paulo) em parceria com a Unisert conscientiza a sociedade sobre a necessidade de expandir o acesso ao Teste do Pezinho Ampliado Com o objetivo de conscientizar o poder…
STJ estuda retorno das sessões presenciais no início de agosto
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estuda a possibilidade de voltar com as sessões de julgamento presenciais no início dos trabalhos forenses do segundo semestre, em agosto.
TRF3 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 ATÉ 30 DE JUNHO
Magistrados e servidores continuarão em regime de teletrabalho.
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO DISPONIBILIZA TELEFONES PARA ATENDIMENTO DURANTE SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO DO FÓRUM
Serviço é exclusivo para autores sem advogado ou defensor, com processos no JEF da capitalO Juizado Especial Federal de São Paulo (JEF-SP) disponibilizou três linhas telefônicas para o atendimento às partes sem advogado durante o…
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