Administrativo
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Preferência para idosos e doentes graves não se estende a precatórios de natureza não alimentar
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso do Estado de Rondônia para reformar decisão judicial que havia mandado pagar com preferência um precatório de natureza comum, não alimentar, a uma mulher…
DIREITO COLETIVO À PROPRIEDADE PÚBLICA
O imóvel público é inalienável, imprescritível, impenhorável e insuscetível de oneração.
Adolescentes trans e travestis terão revista humanizada
Justiça mineira rejeita mandado de segurança contra resolução Medida busca humanizar tratamento e dar dignidade aos adolescentes que cumprem medidas no sistema socioeducativo Os adolescentes travestis e transexuais em centros…
Sua conta de energia veio alta?
Valores cobrados a mais serão deduzidos; fique atento às dicas do @proconsp para economizar e reduzir os gastos Publicado em 29 de maio de 2020 Como medida para reduzir o número de funcionários nas ruas durante a pandemia da covid-19, a…
IBDA disponibiliza download gratuito do livro "Memórias do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo"
O Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) disponibilizou para download gratuito o livro "Memórias do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – Registro histórico", de autoria do professor Victor Aguiar Jardim de Amorim.
FGV oferece 146 vagas no segundo semestre para transferência e reingresso
Inscrições para SP e DF terminam em 5 de junho.
Hidroxicloroquina x Covid-19: análise do direito médico brasileiro
Por José Salamone Em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19), a comunidade científica mundial está em uma busca incansável de medicamentos e vacinas que possam conter a propagação desse vírus e imunizar a população.
Vereador é condenado por usar escola para promoção política
Para juíza, político praticou improbidade administrativa em mutirão oftalmológico O vereador da cidade de Santa Luzia, Sandro Lúcio de Souza Coelho, foi condenado, em primeira instância, pela juíza Sabrina Alvez Freesz, da 1ª Vara Cível…
Justiça confirma que SENACON não pode impor às casas noturnas cobrança de ingresso igual para homens e mulheres
A Justiça Federal em São Paulo decidiu que a SENACON – Secretaria Nacional do Consumidor não pode impor às casas noturnas que cobrem o mesmo valor para ingresso de mulheres e homens.
STF barra mudanças na Lei de Acesso à Informação por conta da Pandemia
Marcelo Chiavassa O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Medida Provisória nº 928/2020, que visava suspender a resposta aos pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) nos órgãos cujos servidores estejam sujeitos a…
Em defesa da vida, leitos privados devem ser utilizados pelo poder público
Escolha sobre quem ocupará leitos de UTI também tem amparo legal, mas hospitais podem ser responsabilizados por falta de recursos, explica especialista Na visão de Mérces da Silva Nunes, advogada especialista em Direito Médico e sócia…
Covid-19: Dúvidas sobre testes rápidos liberados pela Anvisa
Farmácias e drogarias agora podem realizar testes rápidos para o novo coronavírus no Brasil.
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