Administrativo

Câmara aprova por 408 a 67 votos as alterações na Lei da Improbidade Administrativa

A Câmara dos Deputados aprovou, por 408 votos contra 67, o texto do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que altera a Lei de Improbidade Administrativa.

Importantes mudanças na Lei de Improbidade

Nova Lei de Improbidade beneficiará processos em andamento

Mudança deixa de punir forma culposa e exige comprovação de dolo para processar agentes públicos Caso o Senado aprove a nova Lei de Improbidade que passou pela Câmara nesta quarta-feira, todos os agentes públicos que estão sendo…

Plenário modifica o Regimento Interno e reconhece a possibilidade de o corregedor nacional determinar medidas ou providências acautelatórias

Decisões cautelares, que devem atender aos requisitos necessários, precisarão ser referendadas pelo Plenário O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, nesta terça-feira, 25 de maio, durante a 8ª Sessão…

Como a reforma administrativa afeta os atuais servidores públicos?

Por: Geilis Marciele Santos da Silva Se você é servidor público e acha que a famosa Reforma Administrativa ou Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32 não atingirá os seus direitos, infelizmente, está enganado.

Novas regras inibem o direito de greve dos servidores públicos

Rodrigo Torelly A recente Instrução Normativa (IN) nº 54, de 20 de maio de 2021, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia, trouxe a tona a discussão sobre o direitos de greve dos servidores…

Decisão do TCU coloca em risco o plano de concessões de terminais e privatizações de portos e gera insegurança jurídica no País

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu prorrogar essa semana o contrato já vencido da Miramax, empresa responsável pelo armazenamento de contêineres no Porto de Santos.

Sobre o impacto das PPPs de Iluminação Pública para o Brasil

Especialista em Direito Administrativo comenta importância desses contratos que ganham vulto no Governo Federal Os contratos de parcerias público-privadas de iluminação pública têm sido a aposta do Governo Federal para aumentar a…

Evento 100% digital: A nova Lei de Licitações e Contratos Públicos (Lei n° 14.133/2021)

A Associação dos Advogados de São (AASP) promove de 2 a 16/6 (quartas e segundas-feiras), às 19h15, o evento digital “A nova Lei de Licitações e Contratos Públicos (Lei n° 14.133/2021)”.

Conrado Hübner afirma que a politização de supremas cortes é uma espécie de pragmatismo de resultados

Segundo Hübner, o papel tradicional das cortes brasileiras, pré-constituição de 88, e até mesmo logo após a constituição de 88, era o de resolver as disputas entre particulares e casos de abusos de poder da administração pública.

Sinapro-SP promove palestra online "Licitação de Serviços Publicitários pela Administração Pública"

Em formato de live, palestra será realizada pelo advogado Paulo Gomes de Oliveira Filho e pela executiva Ester Parreira de Miranda, no próximo dia 01 de junho Com o objetivo de esclarecer o mercado publicitário regional sobre questões…

Entenda as mudanças da nova Lei de Licitação e Contratações Públicas

Escritório Marcelo Tostes Advogados lança e-book sobre o tema para realizar as adequações jurídicas para as empresas A nova Lei de Licitações e Contratações Públicas, a Lei 14.133, foi sancionada agora em abril com objetivo de unificar…