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Lei municipal garante transporte de cães-guia em São Paulo
Em âmbito nacional, Lei Brasileira da Inclusão também proíbe discriminação Um episódio ocorrido na cidade de São Paulo, no bairro da Mooca, chamou a atenção das autoridades e da comunidade que atua em defesa das pessoas com deficiência.
Quais são os principais crimes eleitorais?
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Telemedicina cresce na pandemia, mas não pode ser única opção
Mérces da Silva Nunes, advogada especializada em Direito Médico, afirma que paciente pode denunciar má prática O serviço de telemedicina quase foi regulamentado no Brasil em 2019, mas acabou sendo revogado pelo Conselho Federal de Medicina.
ICTS adquire a operação Ethicall da TMF Group e visa a consolidação do mercado de canal de denúncias no Brasil
Transação fortalece a liderança da ICTS na terceirização de canais de denúncia no País e abre caminho para um ciclo de crescimento da empresa via aquisições A ICTS, empresa brasileira especializada em consultoria e serviços de gestão de…
Especialista em Direito Penal comenta sobre a reação de Juiz em audiência virtual
Isabela Francisco de Sousa advogada da área de Direto Penal do escritório Vigna Advogados Associados comentou sobre a matéria publicada no site Direito News, com título: “Porcaria!
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Dia do Prefeito - Quais as Responsabilidades de um Prefeito Municipal?
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Por Roberta Minuzzo O direito de propriedade e exclusividade da marca são conferidos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e correspondem a um dever legal de uso, decorrente da função social da propriedade,…
Advocacia, Compliance e seus Guardiões
Por Martim Della Valle Um fenômeno tem chamado a atenção no mundo jurídico: a quantidade de escritórios de advocacia objeto de operações policiais nos últimos anos.
Transparência Internacional denuncia retrocessos no combate à corrupção no Brasil para a OCDE e outros organismos internacionais
Denúncia confronta recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro que disse ‘ter acabado com a Lava Lato por não ter mais corrupção no governo’.
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