Penal
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Evasão de divisas: Declarar ao Bacen ou não, eis a questão
Felipe Mello de AlmeidaLuiza Pitta No último dia 1º, entrou em vigor a Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 4.841/2020, que alterou a CMN nº 3.854, de 27 de maio de 2010, aumentando o valor obrigatório de declaração anual…
Brasileiro Átila Rohrsetzer será julgado na Itália no dia 11 por crimes da ditadura
Processo na Itália pode ser o primeiro a condenar um brasileiro pelos crimes cometidos durante a ditadura militar brasileira.São Paulo, 9 de setembro de 2020 - Pela primeira vez na história, um brasileiro será julgado, podendo ser…
A Inelegibilidade de candidatos e a prorrogação das eleições 2020
Savio Chalita A Constituição Federal assegura o chamado "sufrágio universal", de modo que os requisitos para o exercício da democracia pelo titular do poder (o povo) não podem ser de tal forma rígidos que impeçam ou restrinjam a…
Conexões jurídicas internacionais: o direito comparado como fundamento das decisões do STJ
Corte responsável por dar a última palavra sobre a legislação federal brasileira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é frequentemente chamado a decidir sobre situações jurídicas inéditas no Brasil, originadas de uma sociedade em…
Prevenção precária e contágio dos agentes penitenciários na pandemia
Luana Marques Albuquerque O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo.
Estupro: O que a vítima deve fazer para realizar queixa, quais são as provas e qual a penalização para o crime?
Especialista em Direito Penal, Acacio Miranda da Silva Filho, esclarece que o crime de estupro é julgado nos dias atuais como Ação Penal Pública Incondicionada Nas últimas semanas, uma menina de 10 anos passou por um procedimento para…
Curso de pós-graduação do Mackenzie promove série de webinars que discute papel da corrupção na estruturação de capital das empresas
Próximo encontro online será amanhã, dia 3, e terá como tema a "Corrupção e o escândalo da Lava Jato na América Latina" O Programa de Pós-Graduação em Administração de Empresas (PPGA), da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), vai…
A atividade minerária sob a égide do Marco Legal Ambiental: o desenvolvimento econômico compatível com o equilíbrio ambiental e seus limites
Por Victor Fernandes Cerri de Souza, Fernando De Souza e Rosa Ramos Estamos vivenciando um novo tempo em vários aspectos, e em relação ao meio ambiente temos certeza que há um despertar diferenciado, iniciado com o atual governo e agora…
Prisão domiciliar: entenda como funciona a fiscalização para coibir o uso de internet e telefonia
Acesso a esses serviços é vetado aos condenados, mas especialista relata que fiscalização não é 100% eficaz Quando um infrator consegue o benefício da prisão domiciliar, são frequentes as dúvidas sobre o que pode e o que não pode ser feito.
Operações contra ônibus clandestinos são intensificadas em todo o país
Desde o início de julho, fiscalização já apreendeu 710 veículos.
Denúncias corporativas se transformam em tempos de pandemia
O Canal de Denúncias, durante a pandemia, tornou-se uma ferramenta fundamental para empresas e trabalhadores que estão em home office.
Justiça promove 7 mil audiências virtuais durante pandemia
Juízes da área criminal ouvem presos por videoconferência No início, os presos eram levados ao Fórum para serem ouvidos.
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