Penal
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Homem que ateou fogo na casa da ex-companheira é sentenciado a 4 anos de prisão
Mulher e filhos se refugiaram na casa de parentes.
Dias Toffoli suspende portaria do Ministério da Justiça sobre participação da PRF em operações conjuntas em áreas de interesse da União
A decisão foi tomada em ADI proposta pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal.
DJE inaugura pesquisa por tempo ilimitado
Novidade facilita buscas por atos processuais e administrativos.
Empresário condenado na Lava Jato tem pedido de liberdade negado pelo STJ
Investigado em desdobramentos da Operação Lava Jato pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa, o empresário Márcio Andrade Bonilho teve pedido de liberdade negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ),…
Educação inclusiva promove autonomia de crianças e jovens com deficiência intelectual, revela pesquisa do Instituto Jô Clemente
Estudo compara o desenvolvimento de alunos com deficiência em salas de aula comuns com estudantes matriculados em escolas especiais Uma pesquisa realizada pelo CEPI -- Centro de Ensino, Pesquisa e Inovação do Instituto Jô Clemente…
Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor; vetos haviam sido parcialmente derrubados
O dia 3 de janeiro marcou a data de entrada em vigor da Lei nº 13.869/19, também conhecida como Lei de Abuso de Autoridade.
Indulto de Natal extingue pena de policiais e portadores de doenças graves adquiridas após a prática do crime
No decreto de indulto de Natal publicado no dia 24 de dezembro, o Presidente da República determinou a extinção da pena de policiais que tenham sido condenados por crimes culposos ou de excesso culposo e que tenham sido cometidos em…
Pauta do STF no primeiro semestre de 2020 inclui temas como prescrição e colaboração premiada
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou a previsão da pauta de julgamentos do primeiro semestre de 2020.
“Pacote anticrime” é sancionado com vetos e traz alterações significativas em matéria penal e processual penal
No último dia 24 de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 13.964/2019 – proposta pelo Ministro da Justiça Sérgio Moro no início de 2019 e apelidada de “Pacote Anticrime”.
Lula presidente em 2022? O caminho jurídico ainda é longo
Marcelo Aith* A corrida eleitoral municipal de 2020 já está esquentando as discussões sobre candidatos e partidos.
BIM: o futuro dos projetos imobiliários
Frente parlamentar criada para aumentar adesão à tecnologia inicia trabalhos em janeiro Por Daniel Caravetti e Luiza Bellintani Dentre diversas tecnologias que vêm surgindo para modernizar o mercado imobiliário, um dos destaques é o BIM…
Novas regras para doação e a isonomia na corrida eleitoral
Marcelo Aith* As eleições municipais de 2020 já estão movimentando o mundo político brasileiro.
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