ICMS volta a ser cobrado sobre tarifas de energia elétrica
Com a decisão do ministro Fux, o setor de energia elétrica perde o princípio da essencialidade São Paulo, 02 de
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Inclusão de tarifas de transmissão e distribuição na base de cálculo do ICMS da conta de energia impacta consumidores em geral, varejistas e hospitais
Segundo Martinelli Advogados, contas de luz encarecem cerca de 10% pela liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, que pode ser
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Julgamento sobre Difal tem virada a favor das empresas
A definição quanto ao marco temporal em que se dariam as cobranças do chamado DIFAL (Diferencial de Alíquota) do ICMS
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Empresas vão à Justiça contra tributação de benefícios de ICMS
Polêmica envolvendo cobrança de tributos da União sobre incentivos fiscais causa insegurança jurídica às empresas A Receita Federal está tributando
Ler maisComo as alterações do ICMS sobre combustíveis impactam o consumidor?
Com o objetivo de reduzir a carga tributária suportada pelos consumidores e simplificar a sistemática de arrecadação do ICMS sobre
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