Recuperação Judicial
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Recentes alternativas de transação fiscal para empresas em reestruturação ou recuperação judicial
O recente caso do Hotel Othon, que teve a recuperação judicial interrompida pelo TJ-RJ por falta de CND (certidão negativa de débitos) acendeu um alerta para as empresas com passivos fiscais.
Webinar gratuito: Lei n° 14.112/2020: inovações no regime jurídico da falência e recuperação judicial e extrajudicial de empresas
Webinar gratuito: Lei n° 14.112/2020: inovações no regime jurídico da falência e recuperação judicial e extrajudicial de empresas A Associação dos Advogados (AASP) promove no dia 28/6, às 19 horas, o webinar gratuito Lei n° 14.112/2020:…
Exigir imunizante específico de empregado é conduta abusiva
Junho, 2021 - Nesta semana, um anúncio de uma vaga de emprego em Campinas (SP) chocou e virou manchete nos jornais.
Webinar gratuito: Lei n° 14.112/2020: inovações no regime jurídico da falência e recuperação judicial e extrajudicial de empresas
A Associação dos Advogados (AASP) promove no dia 28/6, às 19 horas, o webinar gratuito Lei n° 14.112/2020: inovações no regime jurídico da falência e recuperação judicial e extrajudicial de empresas.
Com especialistas da Cames, 1º Congresso de Recuperação de Empresas e Falência começa essa semana
Evento online e ao vivo que acontece nos dias 23 e 24 de junho irá debater principais dúvidas e assuntos do mercadoSão Paulo, junho de 2021 - A CAMES (Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada) é uma das empresas que estão apoiando…
Entenda a nova lei que auxilia empresas que recorrem a recuperação judicial
Em meio à pandemia os pedidos de recuperação judicial aumentaram.
Agronegócio em expansão exige atenção à segurança jurídica
Demandas específicas do setor impulsionam a atuação jurídica nas regiões Norte e Centro-Oeste do Brasil Crescimento acelerado, alto potencial de investimento e olhar para a exportação: todos esses fatores demonstram uma…
Demissões em massa: direito a defesa sindical é garantia constitucional e deve estar acima de outras normas
Transcorridos quase quatro anos da reforma trabalhista instituída pela Lei nº 13.647 de 13 de julho de 2017, alguns dispositivos até hoje geram divergências e discussões no poder judiciário brasileiro.
M&A – Cláusula de SANDBAGGING e sua validade no Brasil
Figura frequente nos contratos de M&A, a cláusula de sandbagging pode ter sua validade questionada em contratos regidos pela legislação brasileira.
Nova Legislação ampara Empresas que optam pela Recuperação Judicial
Sócio do ARF Advogados, Leonardo Rodrigues Anacleto, acredita que a Lei nº 14.112/2020 facilita o acesso dos empresários a essa possibilidade, evitando a falência de seus negócios A expectativa de que 2021 seria um ano de retomada…
Agronegócio em expansão exige atenção à segurança jurídica
Demandas específicas do setor impulsionam a atuação jurídica nas regiões Norte e Centro-Oeste do Brasil Crescimento acelerado, alto potencial de investimento e olhar para a exportação: todos esses fatores demonstram uma…
A MEDIAÇÃO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
*Por Filipe Denki e Carlos Alberto Vilela Sampaio A recente reforma da Lei de Falência e Recuperação de Empresas (Lei nº 11.101/05), com advento da Lei nº 14.112/20, trouxe uma seção especial intitulada “das conciliações e das mediações…
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