STF/STJ
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Inércia do locador dispensa loja de pagar reajustes retroativos, mas não a isenta de obrigações futuras
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a rede de lojas de departamentos Havan não terá de pagar retroativamente os valores correspondentes aos cinco últimos reajustes anuais previstos no contrato de locação…
Folha deve pagar R$ 25 mil de indenização por matéria caluniosa contra desembargador
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão de segunda instância que condenou a Empresa Folha da Manhã – que edita o jornal Folha de S.Paulo – a pagar R$ 25 mil de indenização ao desembargador federal José…
TRT-SC: Sócio de empresa insolvente pode figurar como réu em ação
A Justiça do Trabalho pode considerar os sócios de uma empresa como réus em ações judiciais já a partir da petição inicial, caso o empreendimento não possua patrimônio para quitar as dívidas.
OAB requer ao Banco Central que revogue a cobrança por cheque especial não utilizado
A OAB Nacional remeteu ofício ao Banco Central requerendo que a autarquia determine o fim da cobrança, por parte dos bancos, da tarifa de disponibilização do cheque especial aos clientes.
"Lei anticrime" torna estelionato crime de ação condicionada e divide opiniões
A Lei 13.964 fez uma série de alterações no sistema de justiça criminal e da legislação penal.
Tribunal mantém condenação de funcionário de asilo por abandono de incapazes
Réu deixou 26 idosos sozinhos no período noturno.
Suspensa resolução do Conselho Nacional dos Seguros Privados prevista para entrar em vigor na ultima quarta-feira (1°)
Para o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a edição da norma é um subterfúgio da administração para se furtar ao cumprimento da decisão do Plenário do STF sobre o DPVAT.
Presidente do STJ suspende liminar que reintegrou mais de 500 servidores em Ipu (CE)
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu liminar que determinou a reintegração de mais de 500 servidores no município de Ipu (CE), até o trânsito em julgado da ação popular que…
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