Falência
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Saiba quais são os cuidados para fechamento definitivo de uma empresa
O que se temia, foi alertado, exposto em dados e ganha, infelizmente, a dimensão esperada.
Execução fiscal ajuizada antes da falência não impede a Fazenda de habilitar o crédito
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ajuizamento de execução fiscal em momento anterior à decretação da falência do devedor não tira o interesse processual da Fazenda Pública para pleitear a habilitação do…
Em 10 anos de vigência, Lei da Ficha Limpa foi objeto de importantes julgamentos no STF
A Lei Complementar 135/2020, conhecida como a Lei da Ficha Limpa, completa 10 anos neste mês de junho, e sua edição foi comemorada como um avanço em termos democráticos.
As inconstitucionalidades das medidas emergenciais para empresas em recuperação judicial na pandemia
Gustavo Milaré Almeida e João Pedro Alves Pinto A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei nº 1.397/2020, que institui medidas emergenciais e transitórias para as empresas que estão em crise devido à pandemia causada…
Empresário proativo tem mais chance de superar crise
Negociar com credores e fidelizar clientes são estratégias recomendadas pelo advogado e economista Alessando Azzoni Com o anúncio do governo do Estado de São Paulo de flexibilização da quarentena pelo coronavírus e reabertura de…
Em busca da recuperação: o plano decisivo para salvar empregos e negócios
A definição dos créditos sujeitos à recuperação judicial e a solução dos conflitos sobre quem tomará as decisões que impactam o patrimônio da empresa devedora – temas já tratados nesta série – são apenas duas etapas no difícil caminho…
Empresa de cinema não terá corte de energia por falta de pagamento
Decisão é da 2ª Vara Cível de Limeira.
Aditivo ao plano de recuperação, em regra, não afeta o prazo para seu encerramento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um credor ao entendimento de que a apresentação de aditivos ao plano de recuperação judicial não altera a data de início do prazo de dois anos para o…
Avaliação de bens a serem vendidos na recuperação da empresa não exige formalidades específicas
A alienação prevista no artigo 66 da Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/2005) não exige formalidade específica para a avaliação dos ativos a serem vendidos, cabendo ao juiz verificar as circunstâncias particulares de…
SIGVARIS GROUP adere ao movimento #VamosVirarOJogo
Movimento completa estratégia da companhia de manter a sustentabilidade dos negócios priorizando os cuidados às pessoas A SIGVARIS GROUP, empresa suíça com mais de 150 anos de tradição e líder em acessórios de compressão graduada,…
Especialista em Recuperação Judicial e Falências fala sobre a sobrecarga no Poder Judiciário
Sâo Paulo, maio de 2020 - Em tempos de pandemia com reflexos imprevisíveis na atividade empresarial, o Poder Judiciário já experimenta um aumento significativo nas demandas relacionadas à Recuperação Judicial.
Pedidos de recuperação judicial aumentarão exponencialmente no segundo semestre de 2020
É fato que a pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), o isolamento social e a paralisação do comércio provocaram grandes problemas e continuam impactando negativamente a economia brasileira.
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