LGPD
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Direito Digital e os desafios para o universo jurídico
O Direito Digital é um conjunto de normas jurídicas e tem como finalidade de regulamentar as relações dentro do ambiente digital, coibindo a prática de condutas lesivas.
10 principais direitos dos titulares previstos na LGPD
Com as ferramentas para coletar e processar dados se tornando cada vez mais poderosas, é apenas uma questão de tempo olharmos para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) como um momento marcante na história.
ACSoftware oferece apoio tecnológico para os escritórios de advogados com foco na LGPD
Empresa anuncia plano de parceria e colaboração em projetos de adequação às novas regras, que entram em vigor em agosto de ano A ACSoftware, parceira ManageEngine no Brasil, anunciou um plano de parceria para escritórios de advogados…
Diretoria de Saúde do TJ elenca medidas para prevenir a transmissão do coronavírus
Para minimizar a possibilidade de transmissão do coronavírus, a Diretoria de Saúde do Poder Judiciário de Santa Catarina recomenda que sejam observadas as mesmas medidas de prevenção adotadas para outros vírus respiratórios: lavar as…
Justiça anula contrato feito com analfabeta
Transação necessita de procuração; cidadã ganhará R$ 10 mil; Justiça considerou nulo o contrato, firmado sem os requisitos exigidos quando a pessoa é analfabeta O negócio jurídico firmado por pessoa analfabeta só tem validade quando…
TST anula condenação da Unesco em reclamação trabalhista
Como organismo vinculado à ONU, a Unesco tem imunidade absoluta de jurisdição.
CPTM TERÁ QUE ALTERAR TURNO DE TRABALHADOR QUE TEM FILHO COM AUTISMO
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) determinou alteração de turno de um trabalhador da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para que ele possa cuidar de filho com autismo.
Como adaptar os Contratos à nova Lei Geral de Proteção de Dados
O objetivo da Lei Geral de Proteção de Dados é garantir mais segurança no tratamento de dados pessoais pelas empresas em geral.
Demarest faz parceria com Miller & Chevalier
O Miller & Chevalier, em parceria com o Demarest e mais 13 escritórios latino-americanos, convida você a participar da Pesquisa de Corrupção na América Latina 2020, com o objetivo de avaliar os seguintes tópicos: • Eficácia das leis…
Cadastro positivo: o que muda para o mercado e para os consumidores
Por Aline Rodrigues e Steinwascher, Diretora Jurídica na Koin A criação do Cadastro Positivo Embora pouco falado até poucos meses atrás, o Cadastro Positivo é uma realidade que vem sendo discutida no país desde 2003.
Metas SMART: o que são e como usá-las?
Metas SMART é um método de definição de objetivos.
DJE inaugura pesquisa por tempo ilimitado
Novidade facilita buscas por atos processuais e administrativos.
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