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Ainda é possível aproveitar a decisão do STF que excluiu o ICMS da base do PIS/COFINS?
Essa é uma pergunta que, possivelmente, vai permear a mente de quem ler o vasto noticiário informando que o STF finalizou no julgamento da modulação dos efeitos da decisão proferida no RE 574.706 sobre a exclusão do ICMS da base de…
Projeto de Lei - Impossibilidade de Despejo de Imóveis até o final de 2021
Por André Souza Vieira, do Caprini & Vieira Sociedade de Advogados A proposta (PL) 827/20 foi aprovada na Câmara dos Deputados na última terceira-feira, 19 de maio, por 263 votas a 181, e agora será encaminhada ao Senado Federal.
Projeto de Licenciamento Ambiental é inconstitucional e deve afugentar investidores
Para economista e especialista em Direito Ambiental, Alessandro Azzoni, texto é de difícil aplicabilidade O Senado analisa um projeto de lei que altera procedimentos para o licenciamento ambiental no país (PL 3.729/2004).
A mediação na recuperação Judicial
*Por Filipe Denki e Carlos Alberto Vilela Sampaio A recente reforma da Lei de Falência e Recuperação de Empresas (Lei nº 11.101/05), com advento da Lei nº 14.112/20, trouxe uma seção especial intitulada “das conciliações e das mediações…
Projeto de Licenciamento Ambiental é inconstitucional e deve afugentar investidores
Para economista e especialista em Direito Ambiental, Alessandro Azzoni, texto é de difícil aplicabilidade e deverá gerar judicialização O Senado analisa um projeto de lei que altera procedimentos para o licenciamento ambiental no país…
Planejamento e assessoria são fundamentais para imigração com visto EB-2 NIW
Advogados alertam para a necessidade de buscar informação qualificada quando se pretende imigrar para os EUA com objetivos profissionais Por dispensar o requerimento de uma oferta de emprego nos EUA, o visto EB-2 NIW (National Interest…
Impactos patrimoniais em caso de divórcio ou falecimento
Por Mirielle Eloize Netzel Adami O princípio da livre estipulação, consagrado pelo Código Civil Brasileiro, permite àqueles que estão prestes a contrair o matrimônio ou a união estável, a opção pela escolha do regime de bens, ela irá…
Lançamento explica aspectos da geração de energia limpa
"Direito de energias & áreas afins" reúne 18 artigos sobre a matriz energética sustentável Energias renováveis e sustentabilidade são temas abordados pelo lançamento “Direito de energia & áreas afins”.
Exigência de vacinação dos empregados: uma medida benéfica às empresas
João Guilherme Walski de Almeida* O ano de 2021 inicia com grandes expectativas acerca da superação da crise sanitária gerada pela pandemia de covid-19.
Lei estabelece pagamento por serviços ambientais
Projeto incentiva a preservação ambiental mas apresenta fragilidades, segundo especialista Aprovada em janeiro deste ano, a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) institui uma bonificação para produtores rurais,…
Chegou a hora: a Telemedicina virou Medicina
Sandra Franco* A Telemedicina, regulamentada no Brasil forçosamente para atender a demanda emergencial provocada pela pandemia da Covid-19, continua a provocar discussões relevantes por entidades médicas brasileiras.
Gestão de custos e despesas impacta diretamente o negócio
Beatriz Machnick Você sabe a real diferença entre custos e despesas?
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