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TJMG concede remissão a preso que estudou sozinho
Ele comprovou que aprendeu por conta própria, sem frequentar escola Presidiário concluiu estudos sozinho, na penitenciária A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da Comarca de Ribeirão das…
Bancos Estadual e Nacional de Prisão passam a ser interligados
Novidade estará disponível para todas as comarcas mineiras a partir de hoje (16/3) A interligação teve seu projeto piloto realizado na 2ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), em parceria com a…
Judiciário se mobiliza para 16ª Semana Justiça pela Paz em Casa
TJMG terá programação para levar reflexão sobre violência contra a mulher Os trabalhos começam no domingo, 8 de março, celebrado em todo o mundo como o Dia Internacional da Mulher O Judiciário se mobiliza, de 8 a 13 de março, para mais…
Presidente do TJMG recebe relatório de sustentabilidade
Plano de Logística Sustentável vem se aperfeiçoando há cinco anos Representantes do Núcleo Socioambiental, que cuida de cumprir as metas do Plano de Logística Sustentável (PLS), entregaram ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas…
Iniciativa mineira recebe premiação do CNJ
Projeto de Reconhecimento de Paternidade foi vencedor de uma das categorias do X Prêmio Conciliar é Legal Juiz auxiliar da 3ª vice-presidência José Ricardo Véras; a 3ª vice-presidente, desembargadora Mariangela Meyer; o presidente do…
Disputa de terras na Bahia envolve inventário fraudulento em caso reconhecido pelo MP
Justiça chegou a determinar a anulação do atestado de óbito Uma disputa judicial por um terreno localizado no oeste baiano que se arrasta há mais de 30 anos.
A importância do perito assistente técnico da parte no processo judicial e como o advogado pode acessar este profissional
*Luciano Blessmann, engenheiro e diretor na Lautec Engenharia Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça, há mais de 80 milhões de processos judiciais em tramitação no Brasil e todos os dias ingressam novos processos.
ATUALIZAÇÃO: Sistemas de Cadastramento de Empresas para Recebimento de Intimações e Citações por Meio Eletrônico
O Novo Código de Processo Civil (“CPC/15”) trouxe como uma de suas inovações a necessidade de que empresas públicas e privadas, com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, mantenham cadastro nos sistemas de processo…
“Pacote anticrime” é sancionado com vetos e traz alterações significativas em matéria penal e processual penal
No último dia 24 de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 13.964/2019 – proposta pelo Ministro da Justiça Sérgio Moro no início de 2019 e apelidada de “Pacote Anticrime”.
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