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CNJ recomenda trâmite em ações de falência durante pandemia
A proposta foi apresentada pelo conselheiro Henrique Ávila a partir de um estudo realizado Juízes são recomendados a decidir sob a ótica de promover a recuperação judicial das empresas O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)…
Cartórios mantêm atendimento presencial para urgências
Serviços mantidos estão na Portaria 955; os demais estão suspensos até 12/4 Os atos urgentes e os que, eventualmente, não possam ser praticados remotamente deverão ser realizados pelos cartórios do Estado de Minas Gerais presencialmente.
Grupo de trabalho da Transparência Internacional identifica riscos de corrupção e aponta medidas de integridade para contratações públicas em meio à pandemia do COVID-19
Força-tarefa com 13 escritórios da TI na América Latina é criada para monitorar as respostas dos países às crises sanitária e econômica, garantir transparência e mitigar riscos de corrupção.
Mediação e negociação previnem judicialização de conflitos trabalhistas, diz especialista
Ferramentas de trabalho autorizadas pela Medida Provisória 927 devem ser discutidas com empregados para evitar problemas no futuro São Paulo, 26 de março de 2020 — A Medida Provisória 927, divulgada no último domingo pelo Governo…
STJ restabelece prazo de dez dias para Justiça do Rio reavaliar prisão provisória de idosos
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro restabeleceu liminar que fixou o prazo de dez dias para a reavaliação das prisões provisórias impostas a idosos no Rio de Janeiro.
CNJ divulga parecer sobre hidroxicloroquina para orientar magistrados
Eficácia e segurança do medicamento ainda são incertas.
Uberaba realiza audiências remotas
Medida mantém na cadeia presos que cometeram crimes graves Videoconferência conectou profissionais da Justiça, entre eles o réu e o magistrado.
Judiciário destina recursos para combate à pandemia
Portaria define aplicação de penas pecuniárias em ações preventivas Habitualmente aplicadas na prevenção da criminalidade, as verbas de prestações pecuniárias serão direcionadas para a área de saúde e o combate ao coronavírus O Tribunal…
Expediente, audiências e prazos processuais no TRT-2 seguem suspensos até o dia 31/3
Suspensão dos prazos inclui também o PJe; novas informações devem sair em breve, com adaptações diante de nova resolução do Conselho Nacional de Justiça Conforme estabelecido pela Resolução Corpo Diretivo nº 01/2020, o Tribunal Regional…
CNJ suspende prazos processuais até 30 de abril
Decisão reflete esforço do Poder Judiciário em prevenir proliferação do Coronavírus (COVID-19) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) expediu a Resolução 313, que estabelece o Plantão Extraordinário no âmbito do Poder Judiciário Nacional.
Prorrogadas as inscrições para Reconhecimento de Paternidade Itinerante
Interessados têm até 20/04 para se inscreverem; evento será no dia 8/05 Em agosto de 2019, no Barreiro, na capital, várias famílias tiveram a chance de formalizar o registro do pai na certidão Em razão de medidas de prevenção ao…
Cartórios já lideram o número de comunicações de operações suspeitas ao COAF
Em fevereiro, primeiro mês de atuação dos cartórios brasileiros no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, 37 mil operações foram reportadas ao órgão No primeiro mês de vigência da norma que incluiu os cartórios no combate à…
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