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Lei que autoriza videoconferência em Juizados Especiais Cíveis é publicada
Nesta segunda-feira, dia 27 de abril, foi publicada a Lei 13.994, que possibilita a realização de audiências de conciliação não presenciais nos processos dos Juizados Especiais Cíveis.
Cartórios registram mais de 1.000% de aumento nos óbitos por SRAG no período da pandemia no Brasil
COVID-19: Portal da Transparência dos Cartórios lança novo módulo detalhado de pesquisa de óbitos, e mortes por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) disparam em 2020, com aumentos estaduais que chegam a mais de 6.000% Os Cartórios…
Papel do Judiciário e das empresas de saúde foi tema de debate realizado nesta sexta pela Qualicorp e pelo COPEDEM
O papel do Judiciário, os direitos dos clientes de planos de saúde privados e a atuação das empresas de saúde durante a pandemia da COVID-19 foram os temas centrais da live realizada nesta sexta-feira (24/04), pela Qualicorp e pelo…
Sergio Moro anuncia demissão do governo Bolsonaro
SÃO PAULO, 24 DE ABRIL DE 2020 - Sergio Moro anuncia por meio de coletiva de imprensa realizada na sede da pasta, em Brasília, nesta sexta-feira (24) demissão do comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro,…
Qualicorp e COPEDEM promovem debate sobre o papel do Judiciário e de empresas de saúde durante a pandemia do novo coronavírus
Nesta sexta-feira (24), às 16h, a Qualicorp e o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM) realizarão uma live para discutir o papel do Judiciário e das empresas da área da Saúde frente à pandemia do…
Presidente do STF fala sobre o impacto do coronavírus na Justiça
Desde 12 de março, o STF passou a contabilizar os casos ligados ao Covid-19 e já registrou 1.119 casos, tendo tomado 802 decisões Dia 17 de abril, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, falou sobre o…
LIVE ABAT reúne representantes da Fazenda Nacional com tributaristas para exposição da realidade das medidas tributárias e trabalhistas do Governo, dia 24, 16h30
Representantes da Fazenda Nacional e especialistas convidados pela Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT) vão entrar ao vivo na Internet dia 24, sexta-feira, 16h30, para expor aos associados e demais interessados de todo o…
AASP entrega ao TRT2 propostas para revisão da norma que instituiu sistema de realização de audiências e sessões de julgamento em segunda instância por meio telepresencial
Tribunal se comprometeu a reavaliar e revisar os termos do Ato nº 07/2020, inclusive com a prorrogação da vacatio legis.
IMPACTOS DA PANDEMIA NA ROTINA DA JUSTIÇA DO BRASIL
Nas últimas semanas, por conta da pandemia provocada pelo Coronavírus, a população tem assistido atônita à necessária interrupção de inúmeros serviços básicos que lhes são constitucionalmente assegurados e regularmente fornecidos,…
Substituição dos depósitos recursais pelo seguro garantia judicial: uma alternativa em tempos de crise
Em época de lockdown, diante do reconhecimento pelo Estado de situação de calamidade pública causada pela pandemia de Covid-19, diversos setores da economia foram obrigados a fechar suas portas durante o período de “quarentena”, no…
Câmara dos Deputados pode editar medidas para enfrentamento de Recuperação Judicial e Extrajudicial diante da COVID-19
Por Fernando Loeser, Juliana Marteli e Mariana Espíndola Os impactos econômicos da pandemia global da COVID-19 afetarão muitas empresas brasileiras, que terão de se valer das alternativas legais para a renegociação de contratos com a…
O impacto do Covid-19 nos processos de recuperação judicial
A pandemia do CovidD-19, as ações para o seu enfrentamento e a adoção de medidas preventivas adotadas no país e no mundo, especialmente o isolamento social e suspensão das atividades comerciais, estão trazendo sérias preocupações sobre…
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