Consumidor
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Beatriz Saboya, advogada do escritório Daniel Advogados, tem artigo sobre privacidade publicado pela Revista dos Tribunais
Com a edição de março dedicada especialmente às mulheres, a Revista dos Tribunais, em parceria com a Thomson Reuters e a Future Law, lança na próxima quinta-feira, dia 05, em São Paulo, duas obras elaboradas exclusivamente por…
Balanço Operação Carnaval
Procon-SP encontra irregularidades em 82 empresas em todo o estado Equipes da capital e dos núcleos regionais do @proconsp, vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, encontraram irregularidades em 82 empresas durante a Operação…
Flybondi, JetSmart e Sky respondem notificação do Procon-SP sobre cobrança de bagagens de mão
Empresas alegam que não cobram pelo uso do bagageiro As companhias aéreas FB Líneas Aéreas S.A - Flybondi, JetSmart Airlines e Sky Airline S.A responderam a notificação enviada pelo @proconsp, vinculado à Secretaria da Justiça e…
Empresa de engenharia deverá indenizar por falha em obra
Córrego canalizado transbordou e inundou casa de moradora de Caratinga Inundação que atingiu casa foi motivo de recurso junto ao Tribunal mineiro A empresa de engenharia Prefisan deverá indenizar em quase R$ 16 mil uma mulher que teve a…
Proposta da Senacon sobre publicidade infantil traz incoerências e riscos às crianças e seus direitos
Em manifesto, organizações da sociedade civil alertam para possível enfraquecimento das regras atuais que já proíbem a publicidade dirigida à crianças A Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon, órgão máximo do Sistema Nacional de…
Lei de proteção de dados é apresentada em seminário
A norma estabelece regras de coleta e tratamento de dados pessoais Seminário reuniu magistrados e servidores na apresentação da Lei Geral de Proteção de Dados Gerais Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foram…
Da indenização pela perda de tempo útil do consumidor
Hoje em dia, os consumidores muitas vezes se veem obrigados a perder relevante tempo útil para resolver problemas causados por maus fornecedores de produtos e serviços.
Ministro Fux suspende decisão do TST sobre regras do plano de saúde dos Correios
Para o ministro, é lícito que a estatal edite ato provisório sobre o custeio do plano até o julgamento final do dissídio coletivo de greve da categoria.
Agência de intercâmbio indenizará aluna que chegou ao Canadá e se viu sem aulas e hospedagem
Cliente teve que retornar ao Brasil.
Quarta Turma reafirma que não há abuso no reajuste por faixa etária em seguro de vida
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a adoção de reajuste por idade em seguro de vida, no momento da formalização de nova apólice, não configura procedimento abusivo, sendo…
Mantido bloqueio de R$ 198 milhões contra Andrade Gutierrez por irregularidades na reforma do Maracanã
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em mandado de segurança da Andrade Gutierrez, com o qual a construtora buscava reverter o bloqueio de mais de R$ 198 milhões determinado pelo Tribunal de Contas do Rio…
Nova Lei de Franquia: maior transparência e segurança jurídica
Daniel Alcântara Nastri Cerveira* Foi sancionada pela Presidência da República, em 26 de dezembro de 2019, a nova Lei de Franquia (Lei 13.996/19), bem como revogada a Lei 8.955/94.
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