INSS
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Pensão por morte para dependente deve ser concedida de acordo com a legislação vigente à época do óbito e a comprovação dos requisitos exigidos
O pagamento de pensão por morte deve ser concedido nos termos da legislação vigente à época do óbito.
Justiça determina pagamento de auxílios a atingido por barragem
Aposentado de Bento Rodrigues alega que o mar de lama comprometeu sua sobrevivência Bento Rodrigues, distrito de Mariana, foi totalmente arrasado pela lama de minério da Samarco O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou em…
Prorrogação do envio de declarações exige preparo das empresas
Amauri Melo Recentemente diversas medidas têm sido adotadas pelo fisco federal para amenizar os efeitos da crise econômica gerada pela pandemia da covid-19.
Processo administrativo previdenciário e o Conselho de Recursos da Previdência Social
A AASP realiza na quarta-feira, 8/7, às 17 horas, o webinar gratuito: “Processo administrativo previdenciário e o Conselho de Recursos da Previdência Social”.
Em repetitivo, Primeira Seção admite cumulação de salários e benefício por incapacidade pago retroativamente
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.013), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que, no período entre o indeferimento administrativo e a efetiva implantação de auxílio-doença ou de…
Atualização das regras da Previdência Social e os efeitos para os segurados do INSS
João Badari O Governo Federal realizou, através da publicação no Diário Oficial da União do Decreto 10.410, uma ampla atualização no regulamento que disciplina a aplicação dos planos de custeio e de benefícios da Previdência Social.
Trabalhadores com deficiência sofrem impactos da pandemia, mas têm direitos preservados
Os efeitos econômicos provocados pela pandemia do Covid-19 (coronavírus) estão afetando as pessoas com deficiência (PcDs).
DECISÃO: Salário-maternidade não pode ser pago se houver indenização trabalhista por demissão sem justa causa
Com o entendimento de que o salário-maternidade não pode ser pago em duplicidade, a 1ª Turma do TRF1 decidiu que uma mulher demitida sem justa causa no período gestacional não faz jus ao recebimento do benefício por parte do Instituto…
Revisão de concomitantes: aposentados que atuaram em duas atividades ao mesmo tempo podem corrigir sua aposentadoria
João Badari Trabalhar em dois empregos ao mesmo tempo é uma realidade vivenciada por muitos brasileiros e esta dupla função torna obrigatória a contribuição previdenciária de todos os vínculos laborais.
CAIXA NÃO PODE COBRAR DÍVIDA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DE APOSENTADA FALECIDA
Para TRF3, desconto em folha de pagamento de aposentado pelo Regime Geral de Previdência (INSS) é extinto com a morte do cliente A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por maioria, manteve sentença que…
Juros de mora entre a expedição e pagamento de precatório só incidem após período de graça
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não incidem juros de mora no período compreendido entre a expedição do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) e o efetivo pagamento, considerado o…
Trabalhadores de frigoríficos e o risco de alterar a lei trabalhista na pandemia
Ruslan Stuchi Uma proposta inserida no projeto que transforma a Medida Provisória (MP) 927/20 em lei buscava restringir as pausas a que trabalhadores de frigoríficos têm direito por estarem em ambientes de até 15º C.
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