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Covid-19 poderá ser considerada como doença do trabalho após decisão do Supremo Tribunal Federal
Os ministros do Supremo Tribunal Federal suspenderam a eficácia do artigo 29 da Medida Provisória 927, que determinava que o Covid-19 não poderia ser caracterizado como doença ocupacional, exceto se mediante comprovação do nexo causal.
Prevenção à Covid-19 e orientações para as empresas na retomada das atividades
Evely Tamara Dias Lacerda MedeirosApós quase três meses de quarentena, alguns Estados começaram a autorizar a flexibilização das medidas de isolamento social por meio de um plano de retomada das atividades econômicas.
Profissionais de saúde que combatem Covid-19 possuem direito à aposentadoria especial
O Brasil ultrapassou a marca de 37 mil mortes na pandemia da Covid-19 e atualmente é o terceiro país do mundo com o maior número de óbitos decorrentes da doença, com índice abaixo apenas ao dos Estados Unidos e do Reino Unido.
Coronavírus e as obrigações tributárias
Armando Luiz Rovai Paulo Sérgio Nogueira Salles Júnior Em virtude da Pandemia que assola o mundo, matando pessoas e destruindo economias, países sérios e geridos por governantes comprometidos com seus cidadãos, por cautela e bom senso,…
Supremo valida incidência do fator previdenciário na aposentadoria de professores
João Badari O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a incidência do fator previdenciário no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição de professor, quando a implementação dos requisitos…
Futuro do aposentado especial que trabalha está nas mãos do STF
João Badari O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá definir nos próximos dias se o segurado do Instituo Nacional do Seguro Social (INSS) que garantiu a aposentadoria especial, concedido com 25, 20 ou 15 anos de trabalho insalubre ou…
Segurados do INSS e a correção de vínculos trabalhistas em tempos de pandemia
Debora Silva Diante do cenário atual de pandemia e fechamento das agências da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vem tomando muitas medidas que visam otimizar o atendimento dos segurados via telefone ou…
Lewandowski admite ingresso da ABAT para discutir contribuição de 10% do FGTS em demissão sem justa causa
O Ministro do STF Ricardo Lewandowski, relator da ADI 5050, habilitou a Associação Brasileira de Advocacia Tributária – ABAT na condição de amici curae no processo que discute a contribuição de 10% do FGTS em demissão sem justa causa.
Órgão Especial declara inconstitucional lei que institui adesão automática de servidores à previdência complementar
Vício de iniciativa e violação à separação de poderes.
STF reconhece contaminação pelo coronavírus doença ocupacional
A decisão exigirá mais cautela dos empregadores que poderão ser responsabilizados caso o empregado seja contaminado.
Geração de caixa através dos tributos em meio a pandemia
Por Viviane Torres Mesmo antes da pandemia do COVID-19 que surpreendeu o mundo com sua capacidade de disseminação, espera-se que, no Brasil, existam possibilidades de redução da carga tributária, sem que seja necessária discussão…
Artigo: saiba o que mudou na aposentadoria especial dos servidores públicos
Por Dr.
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