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Controle de doenças versus direitos fundamentais
Em tempos de medidas drásticas para se controlar uma possível epidemia do coronavírus e o estudo de normas para regular quarentena no Brasil, chama atenção uma notícia.
Órgãos públicos se reúnem no TJMG para alinhar atuação no Carnaval
Participam prefeitura, MP, OAB, Defensoria Pública e Polícia Militar Reunião alinha linha de atuação de órgãos públicos durante o carnaval Nesta quarta-feira, 05 de fevereiro, às 14h30, o superintendente adjunto administrativo do…
Ascensão no mercado imobiliário para 2020 é inequívoca
Especialista avalia cenário e traz boas perspectivas Aos poucos, após cinco anos de crise, o mercado imobiliário começa a recuperar o fôlego.
ANM publica resolução sobre a aprovação tácita de requerimentos apresentados em processos minerários
Apenas três dias após a publicação da Resolução nº 22 da Agência Nacional de Mineração (ANM) foram alteradas, no dia 03/02/2020, as incorreções que constavam na versão da Resolução publicada no Diário Oficial no dia 31/01/20, mais…
Empresa estrangeira pode ser citada por meio de entreposto no Brasil mesmo que aspecto de filial não esteja claro
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou decisão do tribunal de Roterdã, na Holanda, a favor da Cocamar Cooperativa Agroindustrial por entender que é regular a citação da pessoa jurídica estrangeira por meio de…
Projeto de Lei que tramita na Câmara inclui herança digital no Código Civil
PL permite realização de codicilo em vídeo Tramita na Câmara dos Deputados o PL 5.820/19, que trata da herança digital e inclui a possibilidade de realização de codicilo em vídeo no Código Civil.
Extinção de cobrança de direitos autorais em quarto de hotel e cabine de navio é alvo de nova ação
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) sustenta que a Medida Provisória 907/2019 limita o direito de propriedade dos autores.
Prazo para adesão ao Acordo dos Planos Econômicos chega ao fim em março de 2020
O prazo para adesão ao Acordo dos Planos Econômicos chega ao fim em março de 2020.
Fonte: OAB-PR Leia mais: • O sonho das operadoras de planos de saúde é pesadelo para consumidores • Impressões Sobre os Dois Anos de Reforma Trabalhista • Empresa aérea condenada por descaso com passageiros octogenários 4182. Advogado pode protocolar junt
Advogado pode protocolar junto ao INSS mais de um benefício previdenciário por atendimento.
Como adaptar os Contratos à nova Lei Geral de Proteção de Dados
O objetivo da Lei Geral de Proteção de Dados é garantir mais segurança no tratamento de dados pessoais pelas empresas em geral.
Uma advogada, cinco Estados: a diferença que um software jurídico faz
Na rotina jurídica da advogada Juliana Rodrigues de Souza, o mês se divide em dois e o escritório se fragmenta em cinco.
5 dicas de desenvolvimento pessoal para advogados de sucesso
Metas, objetivos e um volume de informações impossível de ser assimilado são alguns motivadores para a busca de um profissional de coaching para advogados.
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