TST
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DECISÃO DO TST - RECEBIMENTO INTEGRAL DE VALORES FAZ COM QUE ACORDO SEJA CONSIDERADO VÁLIDO, MESMO QUE NÃO ACEITO PELA PARTE CONTRÁRIA
Jacques Rasinovsky Vieira Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), entendeu por manter a sentença homologatória em relação aos substituídos que, embora não tenham aceito o acordo, levantaram os valores pagos pela empresa.
Tribunal Superior do Trabalho entende por compensar indenização a título de seguro de vida como valor arbitrado em dano material
*Jacques Rasinovsky Vieira Importante decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), publicada às vésperas do recesso forense de 2020, autorizou a compensação de valores indenizatórios decorrentes do reconhecimento de dano…
Webinar gratuito: “A Súmula nº 443 do TST é inconstitucional?”
A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) promove na sexta-feira, dia 19, às 16h, o webinar gratuito “A Súmula nº 443 do TST é inconstitucional?”.
Decisões do TST na pandemia: Lei de cotas de PCD
Luiz Eduardo Amaral de Mendonça e Rosana Yoshimi Tagusagawa Até mesmo as empresas que exercem atividades teoricamente mais difíceis de contratar pessoas com deficiência devem comprovar robustamente seus esforços para não serem…
Artigo - Auxílio-creche no TST: Os shoppings e aglomerados comerciais devem garantir local apropriado
Auxílio-creche no TST: Os shoppings e aglomerados comerciais devem garantir local apropriado não só para as suas empregadas, mas também para as empregadas dos lojistas O auxílio-creche é um direito garantido constitucionalmente (artigo…
Vacinação contra a Covid pode aumentar conflitos entre trabalhadores e empresas em 2021
O início da campanha de vacinação contra a Covid-19 no país deve incentivar o aumento dos conflitos entre empresas e funcionários.
Contrato de Facção X Terceirização - Diferenças e Responsabilidades
Fernanda Muniz Borges Em 05/01/2021 o Tribunal Superior do Trabalho (processo nº 20330-42.2014.5.04.0373) reconheceu a ausência de responsabilidade quando há um Contrato de Facção regular.
A recusa legítima ao retorno do regime presencial de trabalho pelo empregado pode ensejar a sua demissão por justa causa
Por LÁIZA RIBEIRO O Direito do Trabalho é regido por uma série de princípios, e dentre eles está o da continuidade do vínculo empregatício, do qual se presume que o vínculo trabalhista entre empregado e empregador deve permanecer,…
Artigo: entenda como a decisão do TST manifesta-se a respeito do racismo estrutural nas relações de trabalho
Por Andressa Paz Em decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), recepcionista tem sentença a favor em causa judicial relacionada a racismo no trabalho.
Advogado acredita que decisão do STF pode dar brechas para empresas e prejudicar trabalhadores
André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, com mais de 25 anos de atuação na área trabalhista, lembra que, com taxas de correção menores, os empregadores poderão postergar demandas trabalhistas O dia 18 de dezembro foi marcado por…
Protocolos ampliam mecanismos de segurança cibernética no Poder Judiciário
Prevenir, gerenciar e investigar.
Home office: risco de desrespeito ao limite da jornada de trabalho e as orientações do MPT
De acordo com pesquisa nacional divulgada no início de outubro pelo instituto DataSenado, cerca de 21 milhões de brasileiros já tiveram contato com o trabalho remoto.
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