Constitucional
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O que esperar da arbitragem tributária no Brasil é tema de debate da FGV Direito SP
O evento será na sexta-feira, 7, às 9hSão Paulo, maio de 2021 - O Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP, no contexto da linha de pesquisa "Métodos Alternativos (ou Adequados) de Resolução de…
Correção do FGTS: indicativos de que o STF deverá reconhecer esse direito
Murilo Aith O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou no próximo dia 13 de maio o julgamento da correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A vacina e o trabalho
Por Leonardo Jubilut, advogado, especialista em direito do trabalho empresarial, sócio do Jubilut Advogados Se de um lado a América do Norte e os países Europeus/Asiáticos parecem dar avanços mais consistentes na imunização de seus…
A relação de trabalho entre jornalistas e empresas de comunicação
A Receita Federal, como noticiado amplamente, tem investigado a relação de trabalho entre alguns profissionais da imprensa e veículos de comunicação.
Justiça do Trabalho Mineira reconhece morte de ex-funcionário por Covid-19 como acidente de trabalho
Por Daniel Arnaldo Caprini, do Caprini & Vieira Sociedade de Advogados Recentemente, o juiz Luciano José de Oliveira, titular da Vara do Trabalho da Cidade de Três Corações (MG), reconheceu como acidente de trabalho a morte de um…
Assembleia Legislativa autoriza, e profissionais da saúde têm contrato renovado por mais um ano
Renato Nunes Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que "é inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade".
Correção do FGTS: decisão do STF pode render uma bolada para quem trabalhou entre 1999 a 2013
Murilo Aith O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para o próximo dia 13 de maio o julgamento da correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Entes que fabricam vacina podem ter imunidade tributária
Medidas fiscais de isenção de taxas facilitam acesso da população aos imunizantes, mas há regras para isso Entre as várias medidas criadas para enfrentamento da pandemia de Covid-19, a imunidade tributária é uma espécie de simplificador…
Receita reconhece a não incidência de Contribuições sobre salário maternidade
Renato Nunes Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que "é inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade".
Cidadão pode questionar cobrança indevida do Estado
Cabe ação na Justiça para taxas de serviços genéricos, explica especialista em Direito Tributário Cobranças de impostos que não são da alçada de entes federativos e que mesmo assim são enviadas aos cidadãos podem ser questionados na…
Shopping Centers na pandemia: aluguéis, energia elétrica e uma questão de igualdade
Francisco dos Santos Dias Bloch* Desde o início da pandemia do coronavírus no Brasil, em março de 2020, iniciou-se uma imensa discussão entre empreendedores de shopping centers e lojistas no que diz respeito ao aluguel, considerando o…
As suspensões arbitrárias das inscrições estaduais pelo Fisco de empresas em São Paulo
Thiago Santana Lira* Visando evitar fraude tributária relacionadas ao recolhimento do ICMS, a fiscalização estadual paulista vem suspendendo a inscrição estadual de contribuintes de forma unilateral por inatividade presumida, ato…
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