Constitucional
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STF JULGA HOJE "Tese do Século" - sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
Especialista fonte da banca LG&P alerta que, mesmo antes da finalização do julgamento, empresas que estejam sujeitas a operações com benefícios fiscais de ICMS podem ajuizar medida judicial para garantir o direito de reaver valores de…
Justiça Federal autoriza saque do FGTS para custear reprodução assistida de casal homoafetivo
Decisão é inédita no País e abre precedente para que outros casais que precisam do tratamento de reprodução assistida também sejam beneficiados.
O segredo industrial fere o direito fundamental à informação das populações?
*Thays Silva Feitosa e Dra.
Samantha Meyer: Conheça a jurista que tem usado sua posição para lutar pelos direitos das mulheres na sociedade
Aos 45 anos, a advogada, que já ocupou cargos públicos de grande relevância, hoje se dedica à área acadêmica, defendendo a equidade de gênero dentro da esfera política e pública Nascida em São Paulo, a advogada constitucionalista…
Pacote Anticrime sofre importantes alterações
Em vigor desde 23 de janeiro de 2020, a Lei n.
STF decidiu hoje pela inconstitucionalidade da prorrogação dos pedidos de patentes, afetando diretamente os medicamentos
Thiago do Val A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou pela inconstitucionalidade da norma que permitia a prorrogação do prazo de patente a partir da sua concessão.
Revisão da Vida Toda: parecer favorável da PGR confirma o direito dos aposentados
João Badari* e Noa Piatã Bassfeld Gnata No último dia 06 de maio foi disponibilizado no Portal da Transparência do Ministério Público Federal o parecer do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, sobre a constitucionalidade da…
Suspensão de medidas de desocupação na pandemia: ABJD e entidades querem contribuir com debate no STF
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD) e o Coletivo por um Ministério Público Transformador (Transforma MP) ingressaram nesta terça-feira, 4, com…
Programa permanente de simplificação de normas trabalhistas
Por Leonardo Jubilut, especialista em direito do trabalho e sócio de Jubilut Advogados O Governo Federal pretende instituir, via Decreto, um Programa permanente de consolidação, simplificação e desburocratização de normas trabalhistas.
Impossível recorrer à defesa da honra no contexto atual
Para advogado criminalista Matheus Falivene, decisão recente do STF reforça entendimento de tese que já não tinha previsão legal Até o fim dos anos 70, a legítima defesa da honra era uma das teses de defesa mais usadas por advogados de…
Ministros do Supremo Tribunal Federal julgam como inconstitucional parte do decreto que enfraquece o Conanda
Instituto Alana, que atua em defesa do órgão e em prol da democracia, celebra a decisão do STF Na última semana de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional trechos do Decreto Presidencial 10.003/2019, que…
CLP promove série de lives sobre a Reforma Administrativa
Iniciativa reúne parlamentares de diferentes partidos, especialistas e representantes da sociedade civil com o objetivo de propor soluções e esclarecer as principais dúvidas sobre a necessidade de modernização do setor públicoSão Paulo,…
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