Constitucional
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Como a medicina baseada em evidência pode colaborar positivamente para a redução da judicialização da saúde e maior qualidade do cuidado
Como sabemos a situação da saúde pública no Brasil é complexa e influenciada por uma série de questões.
STF acata reclamação da Defensoria Pública e anula decisão do TJ-SP que afastava a figura legal do tráfico privilegiado por suposta inconstitucionalidade
A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão do Supremo Tribunal Federal que anulou uma decisão proferida pelo Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) que, sem observar a cláusula de reserva de plenário, não reconheceu a figura do tráfico…
Medida Provisória aprovada pelo Congresso democratiza o exercício da Cidadania Digital
O Senado Federal recebeu nesta quarta-feira (12) a Medida Provisória nº 983, que trata sobre três níveis de assinaturas eletrônicas para interação do cidadão com serviços públicos em meios digitais, entre outras providências.
Restituição de pagamento indevido de impostos será tema de comitê tributário online da ABAT em 27/08, 17h
A cobrança e o pagamento indevido de impostos é uma das características marcante do sistema tributário nacional.
Primeiro caso mundial sobre "Direitos da Natureza" será julgado no Equador
Prestigiado escritório de advocacia britânico defende direito à vida de urso ameaçado pela mineração Monica Feria-Tinta, advogada principal do prestigiado escritório de advocacia britânico 20 Essex Chambers, acaba de apresentar à Corte…
Os deveres legais das operadoras de planos e seguros de saúde diante da legislação protetiva à pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA
Fabiano Cotta de Mello*, Camilla Varella Guimarães** e Viviane Cristina de Souza Limongi*** A garantia do direito à saúde da população é dever estatal, garantido pela Constituição Federal no artigo 196, mas foi em parte assumido por…
Dia nacional dos direitos humanos
Aline da Silva Freitas Rodrigo Augusto Prando Observa-se, nos últimos anos, a preponderância da leitura ideológica da realidade brasileira, especialmente, pela ótica partidária.
Assinatura digital: validade e segurança jurídica em tempos de pandemia
Por Dra.
Processualistas renomados participam do Simpósio de Processo Civil da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília
Evento discutirá a reclamação no âmbito das Cortes Superiores, além da função das Cortes Superiores e dos Processos Estruturais Os professores pós-doutores em Direito Eduardo Arruda Alvim, Sérgio Cruz Arenhart, Daniel Mitidiero, Fredie…
O SIMPLIFICA JÁ agora faz parte das propostas que tramitam no Congresso Nacional sobre reforma tributária
Com a apresentação formal, na última sexta-feira (07), da emenda substitutiva global nº 144 à PEC 110, em tramitação no Senado Federal, o SIMPLIFICA JÁ, um projeto elaborado por técnicos em tributação e que prevê, de forma equilibrada,…
Mandato Coletivo
Savio Chalita A ideia de mandato coletivo (partilhar o gabinete/mandato/atuação) acena para parcela de cidadãos uma geração que busca adequar o sentido de Democracia à mecanismos de que possibilitem maior participação popular.
A dura missão do STF em julgar o índice de correção de dívidas trabalhistas
De acordo com Cleber Michel, advogado trabalhista do MGA Advogados, o tema é nebuloso diante do histórico de decisões.
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