Constitucional
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Salário-maternidade não deve ter incidência de contribuições previdenciárias
Decisão é emblemática para a proteção da mulher no mercado de trabalho, afirma especialista O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 4 de agosto, em plenário virtual, a inconstitucionalidade da incidência de contribuição…
Eros Grau participa de webinar da FGV Direito Rio sobre aspectos tributários da Constituição em meio à Reforma Tributária
Evento acontece no dia 11, com o lançamento do livro "Constituição Tributária Comentada", do professor Gustavo Fossati No momento em que o Congresso Nacional se debruça sobre propostas para a Reforma Tributária, a Escola de Direito do…
A INCONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O SALÁRIO MATERNIDADE
O tribunal Pleno do STF, em sessão virtual realizada no dia 04/08/2020, decidiu por maioria (7 votos a 4), pela inconstitucionalidade artigo 28, § 2º, da Lei nº 8.212/1991 e, também, da parte final da alínea "a" do § 9º do mesmo…
Trabalhador exposto a agentes nocivos à saúde aposentado pelo INSS pode retornar as suas atividades laborais?
João Badari Existe uma dúvida recorrente dos trabalhadores expostos aos agentes nocivos à saúde no ambiente laboral: é possível continuar trabalhando após a aposentadoria ser concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social?.
LGPD e seus impactos na área tributária
Por Rodrigo Forcenette A LGPD, Lei 13.709/18, trará profundas alterações às pessoas físicas e jurídicas, de direito público e privado, no tocante ao tratamento de dados dos cidadãos brasileiros.
Filha receberá indenização por sofrer abandono do pai
Dano pela negligência paterna foi comprovado por laudo psicológico O pai alegou que a mãe da menina dificultou o contato entre eles; para juiz, o abandono afetivo ficou caracterizado Afeto não é coisa, mas sentimento, e é preciso que um…
Impacto da coronacrise nos contratos comerciais. Dá para negociar?
Izabela Rücker Curi Bertoncello As paralisações em todo o mundo afetam as relações contratuais B2C e B2B e as organizações buscam driblar a crise com renegociações.
O adicional de insalubridade
Por Camila Franco A segurança e o bem estar social também são assegurados pela Constituição Federal dentro do ambiente de trabalho.
Empresas se antecipam a decisão do STF e pedem devolução de contribuição previdenciária sobre salário-maternidade
Supremo deve retomar julgamento no dia 4 de agosto; no momento, placar está em 5 a 3 contra o pagamento da contribuição Está marcada para 4 de agosto a conclusão do julgamento, no STF (Supremo Trbunal Federal), que deve determinar se é…
Webinar ABRIG discute PL das Fake News em tramitação na Câmara dos Deputados dia 4 de agosto de 2020, às 19h
A Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais - ABRIG - realizará no dia 4 de agosto, às 19 horas (horário de Brasília), o Webinar PL Fake News em Tramitação na Câmara dos Deputados com as participações do deputado…
Não compete ao Poder Judiciário reajustar remuneração de servidores da União
Com o argumento de que a União foi omissa em não promover a revisão anual da remuneração dos servidores públicos, assegurada pelo art.
Estudo sobre rastreabilidade do InternetLab aponta riscos à privacidade no projeto de lei "de combate às fake news"
PL das fake news: reter mensagens e dados privados para barrar compartilhamento em massa?
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