Constitucional
Últimas notícias
Além de multa, empresas de tecnologia que não fornecem dados à Justiça podem ter valores bloqueados e nome inscrito em dívida ativa
No âmbito de investigações na esfera penal, o magistrado pode estabelecer multa diária caso empresas de tecnologia se recusem a fornecer informações necessárias para a apuração.
Coronavírus: Governo de SP decreta multa para aqueles que estiverem sem máscara em áreas públicas
As multas variam de R$500 a 5 mil reaisApós anúncio feito pelo do governador do estado de São Paulo, João Dória, pessoas que estiverem em áreas públicas sem o uso de máscaras de proteção receberão multa de R$500,00.
Ministro do STF suspende processos trabalhistas que envolvam correção monetária
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminarmente a suspensão de processos trabalhistas em que se discuta o índice de correção monetária aplicável a débitos trabalhistas e depósitos recursais.
Ministros analisam propostas de alterações regimentais
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) analisam, em sessão administrativa virtual que se encerra ao meio-dia de quarta-feira (1º), quatro propostas de emendas regimentais e uma de resolução.
Nova decisão do STF corrige distorções geradas pela substituição tributária
Por nove votos a dois, o STF corrigiu mais uma distorção gerada pela substituição tributária, agora em relação ao PIS e à COFINS.
Ministro suspende trâmite de ações que discutem correção monetária de créditos trabalhistas
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da tramitação de todos os processos no âmbito da Justiça do Trabalho em que se discutam se os valores devidos deverão ser corrigidos pela Taxa…
Escritório mostra efeito da suspensão das ações trabalhistas que envolvem correção monetária de créditos
A suspensão da tramitação de todos os processos no âmbito da Justiça do Trabalho em que se discutam se os valores devidos deverão ser corrigidos pela Taxa Referencial (TR) ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial…
Desafios, mudanças e soluções tributárias serão temas de Pocket Live na ESPM
Advogado e professor André Felix Ricotta de Oliveira estará on-line, em 16 de julho, a partir das 15h Para explicar ao público como se aplicam as normas tributárias em tempos de coronavírus, o advogado especialista em Direito…
Novo marco legal do saneamento básico no país é aprovado no Senado
Ambientalista destaca que a participação da iniciativa privada é acertada, deverá universalizar acesso e diminuir custos para a população Com a aprovação pelo Senado do PL 4.162/2020, que trata do novo marco legal do saneamento básico,…
Novo marco legal do saneamento básico no país é aprovado no Senado
Ambientalista destaca que a participação da iniciativa privada é acertada, deverá universalizar acesso e diminuir custos para a população Com a aprovação pelo Senado do PL 4.162/2020, que trata do novo marco legal do saneamento básico,…
STF julga, a partir de hoje, a política de operações policiais no RJ
Ação questiona inconstitucionalidades e violações aos direitos fundamentais em ações realizadas pelo sistema de segurança pública do Estado O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a partir de hoje (26), a Arguição de Descumprimento…
JUSTIÇA FEDERAL LIBERA R$31,7 BILHÕES EM PRECATÓRIOS ALIMENTÍCIOS E COMUNS
Valores serão depositados pelos Tribunais até o dia 30 de junho O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$31.768.680.685,90 relativos ao pagamento dos…
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