Consumidor
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Ministério Público reitera o pedido de suspensão imediata da nova política de privacidade do WhatsApp
Parecer emitido de segunda instância reconhece a legalidade e legitimidade do pedido do Instituto SIGILO e reivindica a aplicação da multa diária de R$ 100 mil, caso o Facebook altere a sua Política de Privacidade O Procurador de…
Procon-SP: Ação Civil Pública contra Planos de Saúde
Em mais uma decisão na Ação Civil Pública proposta pelo Procon-SP contra Amil Assistência Médica Internacional, Bradesco Seguros, Notre Dame Intermédica Saúde, Sul América Companhia de Seguro Saúde e Qualicorp Administradora de…
Afinal, o Código de Defesa do Consumidor é vilão ou aliado das empresas?
Por Danielle Braga Monteiro As relações de consumo mudaram ao longo dos anos, os consumidores estão cada vez mais conectados, conscientes dos seus direitos e a cada dia mais exigentes.
Seu nome está numa lista de crédito? Isso pode ser bom!
Cadastro positivo reúne movimentação financeira e histórico de comportamento e é aliado para obter crédito Muitos consumidores brasileiros temem listas de negativados, pois não querem ser devedores ou impedidos de adquirir produtos,…
Lei contra superendividamento aprovada no Senado protege cidadãos
Para especialista em Direito do Consumidor Leandro Nava, medida é importante para parte vulnerável das relações de consumo Com aprovação do Projeto de Lei 1.805/21 para combate e prevenção ao superendividamento (substitutivo do PL…
Com as redes sociais em alta, especialistas do Unipê orientam sobre o Direito Digital
Me.
Os desafios da implantação da LGPD nas farmácias
Passados mais de 2 anos da edição da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) parece meio estranho trazer algo novo sobre o tema.
A possibilidade de devolução dos valores pagos por eventos adiados em decorrência da pandemia e a (in)constitucionalidade da Lei 14.046/20
É fato público e notório que a recente pandemia da Covid-19 afetou todos os setores da economia, no Brasil e no mundo.
Debate em torno dos termos de uso em ambientes virtuais deve ser feito no Legislativo
Opinião é do professor e advogado Marco Antonio Araujo Jr, especialista em Direito Digital O Palácio do Planalto admitiu, essa semana, que possui um decreto pronto para ser publicado, que limita a exclusão de conteúdos em mídias sociais…
Direitos do Consumidor: regras para voos e excesso de ligações
Direitos do Consumidor: regras para voos e excesso de ligações Excesso de ligações: quais meus direitos?
Open Banking: quão próximos estamos dessa realidade no Brasil
Como o novo modelo de negócios pode impactar diretamente bancos e consumidores - inclusive juridicamente Open Banking, na tradução literal do inglês, significa “Banco Aberto”, também denominado Sistema Financeiro Aberto.
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