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Últimas notícias
Nova MP muda relações trabalhistas em tempos de crise social e econômica
Diante do caos social e econômico, o Governo Federal anunciou uma Medida Provisória com dispositivos com o intuito de minimizar os efeitos da crise em questão diante do coronavírus, mas que trará impactos diretos nas relações…
Trabalho precário em tempos de pandemia
O roteiro de "Você não estava aqui", filme de Ken Loach, recém-lançado no Brasil, revela ao espectador as consequências do fenômeno da "uberização" do trabalho para a vida doméstica de um casal com dois filhos adolescentes.
Como ficam os contratos de trabalho em época de pandemia?
Conheça algumas medidas que podem ser adotadas pelo empregador Com a pandemia do Coronavírus (Covid-19) aumentando dia após dia no Brasil, a sociedade brasileira como um todo vem manifestando sua preocupação em como se proteger e tentar…
Contrato Verde e Amarelo e a deformação legislativa
É próprio das democracias modernas que toda atividade legislativa no plano federal seja prerrogativa do Congresso.
Contrato de Trabalho Verde Amarelo é teste para relações entre Executivo e Legislativo
O ano de 2020 provavelmente irá consagrar um novo paradigma das relações de trabalho no Brasil, por meio da consolidação de importantes alterações nas relações de trabalho.
Direitos do trabalhador na interrupção e na suspensão do contrato de emprego
Interrupção e suspensão do contrato de trabalho são períodos em que não existem prestação de serviço para a empresa, porém o empregado goza de uma determinada situação que torna obrigatória a ausência em seu posto de trabalho.
Aplicativo “Dívida Aberta”: cidadania fiscal ou constrangimento do contribuinte inadimplente?
O governo federal lançou na última semana o aplicativo “Dívida Aberta”, disponível para celulares com sistemas Android e iOS, onde qualquer cidadão poderá consultar a situação fiscal de empresas ou pessoas físicas perante a União.
Trabalhadores de cruzeiros marítimos e a legislação aplicável a partir da ratificação da Convenção nº 186/CLT
O Senado Federal aprovou no ano passado, no último dia 17 de dezembro, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que ratifica a Convenção nº 186 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), norma internacional que estabelece direitos…
Garantia de benefícios previdenciários aos LGBTs no Brasil ainda depende da Justiça
O número de casamentos entre pessoas do mesmo sexo no Brasil cresceu 61,7% em 2018, segundo o último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A inconstitucionalidade da demissão por justa causa em estatais em decorrência da aposentadoria voluntária
Foi com preocupação que as trabalhadoras e os trabalhadores receberam a notícia de que algumas empresas estatais, como a Petrobrás e o Banco do Brasil, determinaram que seus empregados se demitam após o deferimento dos seus pedidos de…
ANVISA simplifica o procedimento de solicitação de importação de produtos à base de Cannabis por pacientes
No dia 27 de janeiro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“ANVISA”) publicou a Resolução – RDC nº 335/20 (“RDC nº 335”), para definir os critérios e procedimentos para a importação de produtos derivados de cannabis (“Produtos”)…
Juiz determina bloqueio da CNH de devedor em processo de execução
Medida coercitiva foi deferida com base no Art.
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