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TST anula condenação da Unesco em reclamação trabalhista
Como organismo vinculado à ONU, a Unesco tem imunidade absoluta de jurisdição.
Extinção de cobrança de direitos autorais em quarto de hotel e cabine de navio é alvo de nova ação
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) sustenta que a Medida Provisória 907/2019 limita o direito de propriedade dos autores.
Cuidadora de idoso que dorme no trabalho recebe horas extras e adicional
A cuidadora de idosos que dorme no trabalho tem direito a adicional noturno e horas extras.
Ganhos e perdas na adoção do Contrato Verde Amarelo
Por Percival Maricato, sócio do Maricato Advogados Associados Uma análise detalhada sobre os efeitos das medidas da MP 905 que estabelece o formato de contrato de emprego chamado Verde e Amarelo permite concluir que os efeitos…
Prorrogados os Prazos em Relação à Apropriação de Créditos do ICMS Previstos na Lei Kandir
No dia 30 de dezembro de 2019, foi publicada a Lei Complementar nº 171/2019, que alterou a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para adiar para 1º de janeiro de 2033, a apropriação de créditos de ICMS…
Podcasts – Smartus Fórum Imobiliário Brasília 2019
Impactos da indexação do crédito imobiliário ao IPCA, mudanças no FGTS e reforma tributáriaNovo perfil do consumidor, relação entre oferta e demanda de imóveisEspecificidades das campanhas de marketing e venda para diferentes tipos de…
Liminar isenta empresa do Simples de pagar adicional de 10% do FGTS
Por não estar prevista em lei, a alíquota de 10% sobre o FGTS nas demissões sem justa causa não deve ser paga pelas empresas optantes pelo Simples Nacional.
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