ICMS
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As suspensões arbitrárias das inscrições estaduais pelo Fisco de empresas em São Paulo
Thiago Santana Lira* Visando evitar fraude tributária relacionadas ao recolhimento do ICMS, a fiscalização estadual paulista vem suspendendo a inscrição estadual de contribuintes de forma unilateral por inatividade presumida, ato…
STF deverá votar nesta quinta-feira (29) exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
O STF (Supremo Tribunal Federal) poderá tomar, nesta quinta-feira (29), uma das mais esperadas decisões em âmbito tributário dos últimos anos no país: a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.
Novela do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins pode acabar dia 29 de abril
Dependendo da decisão do STF, contribuinte pode "ganhar e não levar", afirma Eduardo Natal, advogado tributarista, membro da Academia Brasileira de Direito Tributário A tese tributária da década, sob julgamento no Superior Tribunal…
STF afasta a antecipação do ICMS estabelecida por decreto
A antecipação do imposto não constitui mera antecipação do pagamento, mas da própria ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, somente podendo ser efetuada mediante lei *Dr Marcio Miranda Maia, Dr Ruy Fernando Cortes de Campos…
Cobrança de ISS em razão da falta de Cadastro Municipal é ilegal, mas prática continua
Para especialista em Direito Tributário, muitas das empresas que sofreram retenções de ISS em razão da falta do chamado CPOM podem contestar essas cobranças Alvo de uma intensa disputa entre os municípios espalhados pelo Brasil, a…
Zonas Francas: o impulso econômico que falta para o Brasil
Por Angelo Ambrizzi Já imaginou uma pequena área de produção industrial ser capaz de gerar riqueza para todo o país?
Distorções na cobrança de impostos interestaduais em webinário dia 20, 9h30
O WFaria Advogados está convidando toda sua base de clientes, especialmente empresas que operam e-commerce, para atualização sobre as formas de cobrança do diferencial de alíquota do ICMS em operações interestaduais, conhecido como DIFAL.
A importância do Transfer Pricing e como acompanhar a legislação
No intuito de respeitar obrigações legais e assegurar a integridade das operações, empresas multinacionais encontram na tecnologia uma aliada indispensável para evitar imprevistos Ao redor do mundo, existem órgãos reguladores que visam…
Reforma tributária: 7 mitos acerca do imposto sobre valor agregado
Dados contradizem ideias difundidas a respeito do IVA, mostra análise de Marcos Lisboa, Marcos Mendes, Breno Vasconcelos e Sérgio Gobetti A reforma tributária que cria um imposto sobre valor agregado (IVA) nacional onera e prejudica a…
STF julga a exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS/COFINS
No dia 25 de abril o STJ vai julgar os embargos de declaração atinente ao RE n.º 574.706-PR, em Repercussão Geral, sobre a exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS/COFINS e decidirá de forma definitiva todos os elementos referentes…
Quais são os direitos da pessoa portadora de câncer?
Remo Higashi Battaglia Para apoiar e colaborar com o indivíduo diagnosticado com a doença, elaboramos um compilado de legislações que elenca os direitos da pessoa portadora de câncer, tendo como objetivo facilitar o entendimento e…
Setor de franquias sofre impactos de medidas relacionadas ao ICMS no estado de SP
Impactos sentidos pelo setor estão relacionados à obrigatoriedade da complementação do ICMS a título de Substituição Tributária (ST) e ao aumento do percentual da margem de valor agregado (MVA) para os ovos de Páscoa e, por via…
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