ICMS
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Confaz prorroga incentivos fiscais de ICMS na comercialização interestadual de insumos agropecuários
Medida será válida para rações e agroquímicos, exceto para fertilizantes que ganham uma tributação diferenciadaSão Paulo, 15 de março de 2021 - O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto por 27 secretários de Fazenda…
STF e a "Tese do Século" sobre a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins
Enio De Biasi* Há uma razão para que a pauta tributária no Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito da exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins, seja conhecida como a "Tese do Século".
CVM propõe parâmetros em relação à mensuração dos créditos do PIS e COFINS
As interpretações podem divergir conforme a análise seja do fisco ou do contribuinte e o risco é de que as companhias não informem corretamente os valores em suas demonstrações financeiras *Dr Marcio Miranda Maia e Dr Bruno Christo…
STF decide pela inconstitucionalidade da exigência do DIFAL prevista no Convênio CONFAZ 93/2015 e decisão vale a partir do próximo ano
Não é novidade que 2020, apesar de muito atípico e conturbado por conta da pandemia da covid-19, foi um ano em que foram iniciados muitos julgamentos importantes no âmbito tributário, sobretudo, perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
Inclusão do ICMS sobre a base de cálculo da CPRB gera insegurança jurídica
Por maioria dos votos o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que é constitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), através do leading case RE 1187264.
Direito tributário: a importância econômica das zonas francas
Por Angelo Ambrizzi Já imaginou uma pequena área de produção industrial ser capaz de gerar riqueza para todo o país?
Movimentações para a reforma tributária
Maria Carolina Torres Sampaio Sempre houve um consenso de que a reforma tributária é essencial para o país e agora, com a nova direção das casas legislativas brasileiras o tema ocupa as primeiras posições na lista de prioridades…
ISS para empresas de softwares: decisão do STF pode impactar em mais investimentos estrangeiros para o Brasil
Agora, essas companhias contribuirão apenas com os municípios o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Segundo o STF, incide ISS e não ICMS nas operações com softwares
Por Yuri Cayuela O Plenário do Supremo Tribunal Federal publicou, nesta quarta-feira, a modulação de efeitos do julgamento da ADI 5659, ajuizada pela Confederação Nacional de Serviços (CNS), em que restou decidido que incide ISS, e não…
Rio de Janeiro regulamenta parcelamento de créditos tributários no estado
O Decreto Nº 47.488/2021, publicado em 17 de fevereiro de 2021, regulamenta a Lei Complementar Nº 189/2020, que instituiu o parcelamento especial relativos aos créditos tributários de ICMS, inscritos ou não em dívida ativa, decorrentes…
Ônibus não é táxi. Buser não é Uber.
Gentil Zanovello Erroneamente, algumas plataformas digitais de vendas de passagens estão sendo apresentadas como o "Uber dos ônibus", em especial a Buser.
ICMS dos combustíveis: competência tributária para determinar alíquotas permanecerá com Estados e Distrito Federal
Avaliação é feita por especialistas, acerca do projeto de lei apresentado pelo Governo Federal Na última sexta-feira (12/2), o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso um Projeto de Lei que pretende alterar o sistema de…
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