ICMS
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É inconstitucional reajuste de ICMS adotado em SP para ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas do estado, afirma especialista
Por Emily Costa, tributarista do WFaria Advogados Finalmente os contribuintes paulistas terão acesso a mais uma possibilidade de regularização de sua situação fiscal perante o Fisco.
Aumento de ICMS em SP para a saúde durante a pandemia acende alerta vermelho no país
Em evento online, representantes do setor alertam que a medida do governo estadual levará ao aumento de preços em tratamentos, fechamento de leitos hospitalares, desemprego na indústria e possível migração de pacientes de planos…
Receita Federal reforça discussão quanto à não incidência de ISS sobre licenciamento ou cessão de uso de softwares
Entendimento fortalece argumentação utilizada pelas empresas em discussões judiciais e anima o setor Após anos de longos debates, a incidência do ICMS sobre o licenciamento ou cessão de direito de uso de softwares pode finalmente acabar.
ICMS/SP - Governo estabelece complemento ou ressarcimento na Substituição Tributária
Desde o dia 15 de janeiro tiveram alterações do pagamento de ICMS em relação às empresas na cadeia da Substituição Tributária (ST), agora o contribuinte substituído (comerciante atacadista/varejista) que realizar a venda de mercadorias…
Consumidores de todo o Brasil sentirão no bolso peso do aumento do ICMS paulista
O fim da isenção deve custar à saúde privada, em média, R$ 1 bilhão por ano A decisão do estado de São Paulo de aumentar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) de 0% para 18% de insumos médicos vai…
A corrida para a aprovação da Reforma Tributária
Daniel Calderon O ano de 2021 deve ser um ano de intenso debate em torno da Reforma Tributária.
Leviatã paulista e o aumento do ICMS
Percival Maricato, Maricato Advogados Associados, líder empresarial no setor de serviços O equívoco político, econômico e jurídico do aumento do ICMS em São Paulo precisa ser compreendido no que ele realmente consiste e não pelas…
Medidas arrecadatórias e transação tributária: como a Lei n. 17.293 fará com que São Paulo incremente a receita estadual
Entre outros efeitos, a Lei autoriza o Poder Executivo a reduzir benefícios fiscais relativos ao ICMS Marcio Miranda Maia Fevereiro de 2021 - Em 15 de outubro de 2020 foi publicada a Lei n.
Substituição tributária - Comerciantes precisam recolher diferença de ICMS sobre estoques em SP
Se as recentes altas do ICMS no Estado de São Paulo já eram motivos para muitas complicações às empresas, isso se torna ainda mais complexo de acordo com o artigo 265 do Regulamento do ICMS-SP/00.
ICMS de veículos - aumento de 12,50% para zeros e 219,11% para usados
O setor de veículos novos e usados estão sendo impactados com a mini reforma com o aumento do ICMS de veículos que entrou em vigor desde 15 de janeiro no Estado de São Paulo e que alterou a carga tributária de diversos setores do mercado.
Benefícios Fiscais de ICMS e o novo entendimento da RFB sobre a LC nº 160/17
Por André Alves de Melo e Roberto Barrieu A Receita Federal do Brasil (RFB) recentemente restringiu o seu entendimento e, por meio da Solução de Consulta nº 145, de 15 de dezembro de 2020, esclareceu que apenas os incentivos fiscais de…
Contencioso tributário soma R$ 5,4 trilhões no Brasil
Relatório do Núcleo de Tributação do Insper mostra que disputas envolvendo a cobrança de tributos equivalem a 75% do PIB Ao menos R$ 5,4 trilhões em cobrança de tributos eram alvos de disputa em processos judiciais e administrativos no…
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