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Fabricantes de placas questionam novas regras para emplacamento de veículos
A Associação Nacional dos Fabricantes de Placas Veiculares (Anfapv) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 6313 contra a Resolução 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que…
Ministro nega pedido de anulação de falta grave provocada por tentativa de fuga de presidiário no Paraná
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou pedido liminar em habeas corpus que buscava a anulação de falta grave, por tentativa de fuga, cometida por um detento na Penitenciária Estadual…
Ex-procurador municipal e ex-prefeito são condenados por improbidade
O juiz de Direito Adilson Araki Ribeiro, da 1ª vara da Fazenda Pública de São José do Rio Preto/SP, julgou procedente ACP por improbidade administrativa contra agentes públicos – entre eles, ex-procurador-Geral do município e ex-prefeito.
Setor imobiliário é destaque na retomada do mercado de ações
Momento positivo leva cinco construtoras a planejar entradas na Bolsa neste ano Por Daniel Caravetti Influenciado por um excelente desempenho do setor imobiliário, o mercado de capitais brasileiro apresentou recuperação no ano de 2019.
Nova Lei de Franquia: maior transparência e segurança jurídica
Daniel Alcântara Nastri Cerveira* Foi sancionada pela Presidência da República, em 26 de dezembro de 2019, a nova Lei de Franquia (Lei 13.996/19), bem como revogada a Lei 8.955/94.
BIM: o futuro dos projetos imobiliários
Frente parlamentar criada para aumentar adesão à tecnologia inicia trabalhos em janeiro Por Daniel Caravetti e Luiza Bellintani Dentre diversas tecnologias que vêm surgindo para modernizar o mercado imobiliário, um dos destaques é o BIM…
Liminar isenta empresa do Simples de pagar adicional de 10% do FGTS
Por não estar prevista em lei, a alíquota de 10% sobre o FGTS nas demissões sem justa causa não deve ser paga pelas empresas optantes pelo Simples Nacional.
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