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Previdenciário

Pente-fino do INSS: saiba como evitar o corte do benefício

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou nesta semana a convocar segurados que recebem o benefício por incapacidade temporária, também conhecido como auxílio-doença, a passarem por perícia do órgão federal.

Redação LexPrime · 4 min
Tributário

Reforma tributária exige reforma ética

Ricardo Viveiros* O Sistema Tributário Nacional foi instituído com a publicação da Emenda Constitucional nº 18 de 1965 à Constituição criada em 1946, momento que gerou a última grande Reforma Tributária no Brasil.

Redação LexPrime · 5 min
Trabalhista

Home office: a pressão e as inusitadas ações trabalhistas

Funcionário de 62 anos pede à Justiça para voltar a trabalhar presencialmente; empresas devem se engajar no apoio a colaboradores em home officeJulho, 2021 - Em plena pandemia, em um momento teoricamente de solidificação do modelo…

Redação LexPrime · 5 min
Tributário

Veja dicas para não cair na malha fina ao declarar o Imposto de Renda

Coordenadora do curso de Ciências Contábeis da Unyleya, Rosimar Couto, dá dicas para o contribuinte que ainda não declarou o Imposto de Renda e fala sobre a importância e responsabilidades do contador A Receita Federal publicou no…

Redação LexPrime · 9 min
Trabalhista

MPs 1045 e 1046 são respiro para empresário na pandemia

Novo Plano Emergencial de Manutenção do Emprego promete auxiliar na manutenção de postos de trabalho em meio à ampliação a fases restritivas Criadas com o objetivo de preservar empregos e a renda do trabalhador brasileiro, as medidas…

Redação LexPrime · 3 min
Civil

Afronta ao direito de propriedade

Projeto de Lei nº 827/20 que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis até o final deste ano fere a segurança jurídica contratual e retroage, em pelo menos 30 anos, as relações locatícias![07/2021] A Constituição Federal, em seu art.

Redação LexPrime · 3 min

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