Precatórios
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Reunião no TJMG estabelece mudanças em procedimentos
Funcionamento sofrerá alterações devido ao Coronavírus O juiz auxiliar da Presidência, Luiz Carlos Rezende e Santos, apresentou providências pensadas para proteger a população prisional Nesta segunda (16/03), uma reunião do gabinete de…
Tribunais regulamentam listas de pagamento de precatórios
Portaria conjunta define regras para precatórios em regime especialAssinatura de portaria conjunta teve a presença de representantes dos quatro tribunais parceiros na iniciativa Com o objetivo de aperfeiçoar a gestão de precatórios no…
Operação Colombina apreende fantasias falsificadas em São Paulo
Daniel Advogados prestou suporte em ação contra a pirataria na capital paulista Em 18 de fevereiro, a 1a Delegacia de Propriedade Imaterial do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), junto com o apoio da Guarda Civil…
TJMG avança na expansão dos alvarás eletrônicos
Depox está presente em 80 unidades judiciárias e já emitiu mais de 11 mil alvarás eletrônicos Gráfico aponta o aumento na quantidade de alvarás eletrônicos emitidos por meio do Siscondj-Depox; o total de depósitos judiciais pagos pelo…
Sob o atual CPC, direito de meação de terceiro alheio à execução deve ser resguardado em 50% do valor de avaliação
Na pendência de julgamento de embargos de terceiro opostos por ex-cônjuge meeira, até que se decida sobre a eventual responsabilidade pela dívida do devedor primário, o bem indivisível somente poderá ser alienado se o valor da alienação…
Primeira Seção decidirá em repetitivo sobre apreensão de veículo usado em crime ambiental
Em sessão virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou dois recursos especiais para definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se a administração pública pode manter retido o veículo usado para cometer…
Companhia aérea terá de indenizar homem que perdeu enterro do avô, decide TJSC
Com o falecimento do avô materno, um homem comprou passagem aérea para o Rio de Janeiro em uma agência de turismo, mas não conseguiu chegar ao destino devido ao mau tempo e, posteriormente, pelo cancelamento do voo.
População deve se prevenir contra golpes que usam o nome do TJSP
Informações devem ser obtidas através de canais oficiais.
O que é um precatório?
Precatório é a certeza de que o governo tem uma dívida a pagar com alguma empresa ou pessoa, é a declaração judicial de uma dívida que tem valor certo, forma de correção monetária, aplicação e juros e origem, é a garantia judicial de…
Como evitar que sua empresa pratique crimes tributários?
Os crimes tributários têm sido um grande problema para as empresas, pois esse tipo de crime empresarial envolve sócios, gestores, contadores e pessoas ligadas à área financeira da empresa.
Estratégias para administrar Dívidas Fiscais
As dívidas fiscais devem ser tratadas por profissionais especializados, um advogado tributarista experiente é o ideal, o motivo deste tema ser importante vem do fato de que parte expressiva do dinheiro que entra na empresa tem que ser…
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