Precatórios
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Audiências via videoconferência aceleram processos na pandemia
Não é uma unanimidade, mas juízes que utilizam a ferramenta têm conseguido bons resultados São Paulo, setembro de 2020 – Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal tomou a decisão inédita de fazer uso da tecnologia, em razão do…
Pandemia e precatórios agravam saúde financeira dos municípios
Agosto/2020 O prefeito de uma cidade no interior paulista anunciou na última semana que o município deve encerrar o ano de 2020 com uma dívida de R 222 milhões em precatórios, de acordo com uma estimativa realizada pelo Tribunal de…
A dura missão do STF em julgar o índice de correção de dívidas trabalhistas
De acordo com Cleber Michel, advogado trabalhista do MGA Advogados, o tema é nebuloso diante do histórico de decisões.
Alienação eletrônica dispensa realização de atos pelo juízo do local do bem penhorado
Quando a alienação judicial ocorre por meio eletrônico, não é necessário que os atos do procedimento sejam praticados no foro em que está situado o bem.
Advogada investigada por fraude em precatórios obtém prisão domiciliar, mas não poderá exercer a profissão
Em decisão liminar, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, substituiu pelo regime domiciliar a prisão preventiva de uma advogada investigada, que apura esquema de fraudes na liberação de…
ABAT reúne Juliana Furtado, Everardo Maciel, Ricson Moreira e Rogério Campos com especialistas dos grandes escritórios em debate sobre Transação Tributária e Contribuinte Legal, 16/07, 15h
A ABAT – Associação Brasileira de Advocacia Tributária realiza live sobre Transação Tributária e Contribuinte Legal (Lei 13.988/20) dia 16 de julho, quinta-feira, às 15 horas, via Youtube.
Depoimento colhido sob o novo CPC em precatória expedida antes de 2015 deve ser degravado pelo juiz deprecante
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, na vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, o juízo deprecante é o competente para degravar depoimento colhido nos autos de carta precatória por sistema…
Ministro suspende trâmite de ações que discutem correção monetária de créditos trabalhistas
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da tramitação de todos os processos no âmbito da Justiça do Trabalho em que se discutam se os valores devidos deverão ser corrigidos pela Taxa…
Trabalho remoto no TJMG supera 15 milhões em atos processuais
Governador Valadares tem atendimento presencial para urgências O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) chega à marca de 15.432.744 atos processuais após a adoção do trabalho remoto em 16 de março.
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DISPONIBILIZAM FERRAMENTA PARA FACILITAR RECEBIMENTO DE RPVS E PRECATÓRIOS
Medida permite cadastro de contas de advogados e partes para acesso aos valores devido a impossibilidade de saque nas agências bancárias A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Justiça Federal da 3ª Região disponibilizou uma…
JUSTIÇA FEDERAL LIBERA R$31,7 BILHÕES EM PRECATÓRIOS ALIMENTÍCIOS E COMUNS
Valores serão depositados pelos Tribunais até o dia 30 de junho O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$31.768.680.685,90 relativos ao pagamento dos…
Juros de mora entre a expedição e pagamento de precatório só incidem após período de graça
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não incidem juros de mora no período compreendido entre a expedição do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) e o efetivo pagamento, considerado o…
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