STF/STJ
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Vacinação obrigatória tem respaldo na lei e governo pode exigir imunização contra Covid-19, diz jurista
Com a expectativa da chegada de uma vacina viável contra a Covid-19 nos próximos meses, o debate sobre a obrigatoriedade da vacinação voltou a ganhar espaço em território brasileiro.
Prazo prescricional para a cobrança de taxa de sobre-estadia de contêiner é de cinco anos, diz STJ
Decisão, tomada a partir de uma ação de autoria da Pluscargo Brasil, é unânime entre ministros Na semana passada, dia 28/10, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou, em julgamento de repercussão geral, que a pretensão…
Live do WFaria News analisa tributação de software, desoneração da folha e PLR, quinta, 12, 9h30
O julgamento do STF sobre a tributação de software, a derrubada dos vetos da MP 936 permitindo a desoneração da folha e alterações da Participação em Lucros e Resultados serão os temas do WFaria News desta semana, quinta, 9h30.
Congresso do MP: Eixo 2 debaterá aperfeiçoamento da investigação e da persecução penal com grandes nomes do MP e do sistema de Justiça
O evento virtual será realizado nos dias 11 e 12 de novembro, em comemoração aos 15 anos do CNMPMembros e servidores do Ministério Público que atuam na área de investigação criminal, segurança institucional, sistema prisional e controle…
Webinar gratuito - Fake news e a defesa da democracia - Participação do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE
A Associação dos Advogados (AASP) e o Instituto Victor Nunes Leal (IVNL) promovem na sexta-feira, 13/11, às 17h, o webinar gratuito "Fake news e a defesa da democracia”.
STF declara inconstitucionalidade de expressões de lei sergipana a partir de procedimento oriundo do CNMP
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dois trechos constantes do artigo 8º da Lei Complementar Estadual nº 2/1990 (com redação dada pela Lei Complementar nº 332/2019), de Sergipe, que…
Polêmica sobre vacinação no Brasil atravessa séculos
A discussão sobre a obrigatoriedade da vacinação, em meio a uma pandemia que já matou mais de 157 mil brasileiros e infectou pelo menos outros 5,4 milhões, está na pauta dos brasileiros, da imprensa e chegou ao Supremo Tribunal Federal…
O pesadelo ransomware - saiba mais sobre a invasão que aterrorizou o STJ na última semana
O ransomware é o pior pesadelo para muitos departamentos de TI e Empresários.
Caso Robinho
Ele irá para a cadeia no Brasil?
STF e a universalidade do direito das pessoas com deficiência
Viviane Limongi Reconhecimento da universalidade dos direitos das pessoas com deficiência.
ALESP derruba aumento da tarifa do imposto de sucessão
Para o escritório Bueno, Mesquita e Advogados, proposta impacta sobretudo pequenos contribuintes e não amenizaria crise fiscal A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) rejeitou na última quarta-feira a proposta de…
Rodrigo Constantino e as organizações de tendência no Direito do Trabalho
O vídeo do conhecido jornalista Rodrigo Constantino, no qual veicula sua opinião sobre crime de estupro, causou não só polêmica quanto ao conteúdo, como também sua dispensa de diversos órgãos de comunicação.
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