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Retirada de guarda de filhos é último recurso da Justiça
Lei pode recorrer à medida pelo bem-estar dos menores, mas só após rigorosa análise, explica especialista Quando alguém faz uma denúncia às autoridades sobre a religião ou costumes de pais e mães, essa situação pode levar à perda da…
Validade de normas coletivas que restringem direitos trabalhistas infraconstitucionais vai a julgamento pelo STF nesta sexta, 6/11
A validade de normas coletivas de trabalho que limitam ou restringem direitos trabalhistas não assegurados pela Constituição Federal está na pauta dos julgamentos do STF desta sexta, 06 de novembro.
STJ permanece em regime de plantão até estabelecimento de rede, e prazos suspensos até 09/11
"O Superior Tribunal de Justiça comunica que a rede de tecnologia da informação do tribunal sofreu um ataque hacker, nessa terça-feira (3), durante o período da tarde, quando aconteciam as sessões de julgamento dos colegiados das seis…
O exercício do contraditório em processos administrativos sancionatórios
Alexya Marcelle S.
Carta aberta ao STF
A Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) vem a público para apelar aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para que votem a favor do pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em…
BR Distribuidora obtém vitória contra posto na Bahia
Juizo considerou improcedente a alegação do estabelecimento, confirmando validade de contrato de fornecimento de combustíveis com cláusula de exclusividade O Tribunal de Justiça da Bahia julgou improcedente o pedido de quebra de…
Presidente do STF Luiz Fux debate na Semana Virtual Jurídica e de Gestão Empresarial da ABF Rio
As palestras tratarão de aspectos legais e empresariais das franquias Rio de Janeiro, outubro de 2020 - Com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento do setor de franchising e fomentar ideias do Judiciário Brasileiro em relação ao…
Fiesp entra com Ação Direta de Inconstitucionalidade para suspender lei que permite aumento do ICMS em São Paulo
Para a entidade, lei é inconstitucional, pune setores produtivos e população ao possibilitar aumento de preços de medicamentos e alimentos básicos O projeto de lei 529/2020 apresentado pelo governo estadual e agora convertido na lei…
Recuperação Judicial é opção para o produtor rural
Por Claudio Pedro de Souza Serpe A Recuperação Judicial, prevista na lei 11.101/2005 ora em vigência, pode ser um importante instrumento de salvaguarda para o produtor rural que estiver em crise econômico-financeira, tal qual vivenciada…
ABAT amplia discussão sobre temas relevantes envolvendo o ICMS, dia 30/10, 17h
A Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, Fernanda Pacobahyba, integra o time de convidados que a Associação Brasileira de Advocacia Tributária reúne em discussão sobre temas relevantes o ICMS, dia 30, 17h, via web.
Brasileiros que adoeceram com Covid-19 e seus dependentes têm direito a benefícios do INSS
Os trabalhadores brasileiros estão sofrendo os graves reflexos sanitários e econômicos impostos pela pandemia do Covid-19.
Médicos, enfermeiros, dentistas e a antecipação da aposentadoria em até 10 anos
Joao Badari Os profissionais da saúde, por estarem expostos a agentes que causam riscos à saúde, possuem direito à aposentadoria especial.
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