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Ministro Alexandre de Moraes participa de palestra no Mackenzie Campinas
Evento discutirá Jurisdição Constitucional e a Defesa do Estado Democrático No próximo dia 30 de novembro, o Centro de Ciência e Tecnologia (CCT) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) em Campinas recebe o ministro do Supremo…
Não se combate hackers com mais leis
O recente ataque cibernético ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi destaque na mídia nacional e dominou os debates do mundo jurídico.
Revisões de aposentadoria e o desconhecido prazo de 10 anos
João Badari Muitas pessoas desconhecem seus direitos a revisar a aposentadoria, são dezenas de revisões e readequações que podem aumentar o valor mensal da aposentadoria e ainda garantirem atrasados.
"A atuação do Ministério Público tem de se pautar pelos tratados de direitos humanos", diz promotora do MP/MT
“A fundamentação da atuação do Ministério Público tem de se pautar sempre nos tratados de direitos humanos.” A afirmação é da promotora de Justiça do Ministério Público do Mato Grosso (MP/MT) Marcelle Rodrigues, que é coautora da obra…
Advogados divergem sobre recuperação judicial de empresário rural
Advogados especialistas em recuperação judicial e agronegócios estão divergindo sobre a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Majoração de alíquota do Reintegra demandará replanejamento nas contas das exportadoras
Por Gustavo Valente, especialista tributário* Está em fase final de julgamento pelo plenário virtual do Supremo Tribunal Federal a repercussão geral do tema 1108, que trata da aplicabilidade do princípio da anterioridade geral (anual ou…
Relatório "Cartório em Números" apresenta dados vitais de negócios e cidadania da população brasileira
No Dia Nacional do Notário e do Registrador (18.11), Relatório apresenta informações detalhadas da atuação do setor no combate à lavagem de dinheiro, arrecadação fiscal, recuperação de crédito e estatísticas de negócios e cidadania da…
(Des)Propósitos do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro: Considerações sobre a Lei nº 14.069/2020
Nariman Ferdinian Gonzales e Pedro Henrique Brocoletti Dias Em 2 de outubro de 2020, entrou em vigor a Lei nº 14.069 que cria o “Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro”.
Judicialização da vacina X liberdades individuais
Instituto AJA, especializado em gestão judicial, comenta o papel do judiciário nesta questão São Paulo, novembro de 2020 – Em outubro, a discussão sobre a obrigatoriedade da vacina começou a ganhar força em âmbito nacional, quando o…
"Mães de UTI" desconhecem direito sobre prorrogação de licença-maternidade
Mulheres com bebês prematuros têm buscado na justiça prorrogação do benefício; tema tem aval do STF, mas ainda pouca visibilidade Recente decisão da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, da juíza Ana Amelia Silveira Moreira Antoun Netto,…
Compliance e os Partidos Políticos no Brasil
Por Yuri Sahione A relação da política com crimes remonta a ancestrais marcos civilizatórios da humanidade, sendo numerosos os relatos históricos de detentores do poder, muitas vezes legítimos, que abusaram de seus mandatos, frustrando…
Violência contra a mulher: palavra da vítima tem relevância especial na jurisprudência
Para a advogada de família Tatiana Moreira Naumann, mulheres não podem ser desencorajadas a denunciar abusos O caso da blogueira Mariana Ferrer tomou conta dos trend topics das redes sociais brasileiras esta semana.
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