STF/STJ
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Defensoria obtém decisões no STJ que reconhecem lapso temporal mais benéfico para progressão de regime prisional a partir do Pacote Anticrime
A Defensoria Pública de SP obteve recentemente uma série de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceram a aplicação de lapso temporal mais benéfico para progressão de regime prisional em casos de reincidência não…
CNMP aplica penalidade de suspensão, não remunerada, de 30 dias a promotor de Justiça que compartilhou mensagem ofensiva ao ministro Gilmar Mendes
Nesta quarta-feira, 2 de dezembro, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou, por maioria, a penalidade de suspensão de 30 dias ao promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás Fernando Krebs,…
Repercussão Geral para definir majoração de alíquota do Reintegra impacta nas contas das exportadoras
São Paulo, dezembro de 2020 - Prejudicadas com a redução da alíquota do Reintegra determinada pelo governo de 3% para 1% em 2015 e com reduções consecutivas ano a ano, a atual alíquota em vigor de 0,1% vigente desde 2018 para as…
Ataques ransomware, a moda do momento
Por conta da pandemia do novo coronavírus, trabalhar de forma remota tornou-se praticamente a regra e aproveitando o regime de home office, criminosos digitais estão provocando uma nova onda de ataques ransomware que podem atingir…
Principais temas tributários de novembro serão analisados em programa no YouTube, sexta, 4/12, 9h30
O WFaria Tax Review – programa mensal no YouTube e mídias sociais que revisa as principais notícias tributárias – selecionou os principais temas do mês de novembro para serem analisados por Leonardo Mazzillo, Victor Corradi, Pedro Ackel…
"Vidas pretas importam": a (im)prescribilidade do crime de injúria racial
Felipe Mello de AlmeidaLuiza Pitta Hoje, dia 02 de dezembro, terá continuidade um julgamento histórico (HC nº 154.248) - que teve início no dia 26 de novembro, no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual se discute a possibilidade do…
Recuperação de créditos previdenciários, como conseguí-los?
A base de cálculo para o retorno da contribuição deve vir da remuneração como retribuição do trabalho do colaborador Marcio Miranda Maia Novembro de 2020 - De maneira sintética, a recuperação de créditos fiscais previdenciários é o…
Três anos da Reforma Trabalhista
Por Fernando Sergio Piffer, do FCQ Advogados O Projeto de Lei nº.
Tributos sobre bens digitais serão analisados na ABAT, dia 11, 14h
A tributação sobre bens digitais no Brasil adquire novos contornos desde a decisão do Supremo Tribunal Federal quanto à incidência do ICMS sobre operações com softwares.
PIX, insumos das taxas de cartões e PIS/COFINS
Por Rubens Fonseca de Souza Lopes, Coordenador do contencioso tributário no WFARIA ADVOGADOS ASSOCIADOS Com o julgamento do STF pela constitucionalidade da incidência de PIS/COFINS sobre as despesas com taxas cobradas pelas…
Com ou sem Lava Jato, país possui mecanismos próprios de combate à corrupção
Especialista em Processo Penal, Leonardo Pantaleão explica que leis brasileiras dão conta de punir crimes Considerada a maior operação de combate à corrupção no Brasil, a Lava Jato segue em curso no país, embora este ano tenha se…
STF reconhece a repercussão geral da cobrança do diferencial de alíquota (DIFAL) de ICMS
A situação com a qual nos deparamos hoje é que cada Estado possui uma regra diferente para tratar o mesmo caso concreto Marcio Miranda Maia Novembro de 2020 - No último dia 20 de outubro, foi reconhecida a repercussão geral do RE nº…
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