STF/STJ
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O STF, a sua "razão de decidir" e a Constituição deixada de lado
Morvan Meirelles A TV Justiça ofereceu no último dia 23 de setembro a oportunidade de assistir em seu canal do YouTube a um julgamento que exemplifica como o respeito à Constituição Federal não tem norteado, muitas vezes, as decisões do…
Eleições do Sistema Confea/Crea/Mútua acontecem dia 1° de outubro
Votação será presencial, como determinaram o STF e o Confea As eleições do Sistema Confea/Crea/Mútua acontecerão no dia 1° de outubro de forma presencial, conforme decisão do Superior Tribunal Federal proferida em julho, e da Comissão…
Resolução dos conflitos em saúde deve ser por meio da conciliação
Evento do IESS e Copedem mostrou como a judicialização afeta o equilíbrio econômico do setor A efetivação judicial do direito à saúde tem consumido parcela significativa do orçamento da iniciativa privada, do Governo Federal, dos…
Qual será o impacto das fake news nas eleições municipais?
Por Dane Avanzi O papel das redes sociais na sociedade moderna voltou a ser tópico de discussão recentemente, após o lançamento do documentário “O Dilema das Redes”, da Netflix.
Conflitos entre a proteção ao crédito e a defesa do consumidor
A crise econômica que atingiu o país em meados da década de 2010 empurrou os brasileiros para a inadimplência, segundo dados da Serasa Experian, empresa que mantém o maior banco de informações sobre devedores da América Latina.
Mensagem para e-mail corporativo pode ser usada como prova sem autorização judicial
Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é preciso autorização judicial para a obtenção de provas a partir do registro de mensagens de WhatsApp enviadas para e-mail corporativo em computador de trabalho, de…
Inclusão de imóvel rural em perímetro urbano não desobriga a constituição de reserva legal
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a inclusão de imóvel rural no perímetro urbano do município não extingue a obrigação anterior de implementar a reserva legal, a qual só será extinta com o registro do…
Audiências via videoconferência aceleram processos na pandemia
Não é uma unanimidade, mas juízes que utilizam a ferramenta têm conseguido bons resultados São Paulo, setembro de 2020 – Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal tomou a decisão inédita de fazer uso da tecnologia, em razão do…
O bem imóvel alugado pode ser considerado impenhorável?
Camilla Oshima A Lei nº 8.009/1990, em seu artigo 1º, regulamenta a impenhorabilidade do bem de família, compreendido como o único imóvel residencial próprio da entidade familiar ou do casal que não responderá por quaisquer dívidas…
O diferencial de alíquota do ICMS e as empresas no regime do Simples Nacional
Daniel Cerveira O diferencial de alíquota (DIFAL) é o resultado positivo da subtração da alíquota interestadual pela interna, que obriga o contribuinte (Simples Nacional) nas operações com outros Estados recolher tal diferença na…
Ives Gandra Martins e Heleno Torres debaterão sobre a Reforma Tributária em evento da EBRADI (5ª - 24/09)
Sob o tema "Os Desafios do Direito na Nova Década", o I Congresso EBRADI será online e contará com a participação dos tributaristas Ives Gandra Martins e Heleno Torres, além dos ministros do STJ: Ricardo Villas Bôas Cueva, Luis Felipe…
Empresas do Simples Nacional devem pagar diferencial de alíquota de ICMS?
Tema está em discussão no Supremo Tribunal Federal Está em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal) a obrigatoriedade do pagamento do diferencial de alíquota de ICMS para empresas que recolhem tributos pelo Simples Nacional.
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